Sobre uma notícia do Correio do Minho de 16 de Abril

Sob o título "Agrupamento pode ser extinto", o Correio do Minho publicou na sua edição de 16 de Abril a notícia que a seguir se transcreve:

"A DREN já manifestou a intenção. As escolas que integram o agrupamento deverão ser distribuídas pelos agrupamentos verticais limítrofes.

A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) já manifestou intenção de extinguir o Agrupamento de Escolas Horizontes do Este, pretendendo distribuir as várias escolas que o integram noutros agrupamentos verticais limítrofes.
Os responsáveis do agrupamento sustentam que esta decisão se prende com razões estritamente financeiras e sem que se tenha em consideração a qualidade do trabalho desenvolvido e a vontade dos actores da comunidade educativa: pais, professores, autarquias e outras entidades e instituições relevantes.
Os Conselhos Pedagógicos do Agrupamento e do Externato Infante D. Henrique, reunidos no passado dia 21 de Março com o propósito de analisar a situação, tomaram um posição conjunta manifestando a sua preocupação pelas consequências que poderá vir a ter neste território - “que tem evidenciado uma identidade cultural, social, geográfica, económica e educativa”- uma eventual extinção do Agrupamento e a consequente dispersão das Escolas e Jardins de Infância, “pondo fim a um projecto educativo e pedagógico comum fortemente alicerçado no tempo e em práticas pedagógicas que parecem não estar a ser devidamente consideradas e valorizadas por quem tem o poder de decidir”.
As entidades manifestam, ainda a sua determinação em defender “por todos os meios” a integridade deste território educativo e, consequentemente, a manutenção do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este.
Os dirigentes lançaram um apelo à Ministra da Educação, ao Secretário de Estado da Educação e à Directora Regional de Educação do Norte para que qualquer decisão que venha a ser tomada tenha em consideração a vontade da comunidade educativa, o parecer das autarquias “e esta manifesta determinação do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este e do Externato Infante D. Henrique em manter vivo um projecto educativo e pedagógico partilhado que tem de ser reconhecido e que estas instituições se propõem reforçar e valorizar em prol da qualidade educativa, da qualidade da aprendizagem e de um real sucesso escolar e educativo”.

Ressalvando embora a correcção com que a notícia foi elaborada, parece-nos necessário precisar os seguintes aspectos:

1. Existe, de facto uma orientação política do Ministério da Educação no sentido da extinção dos Agrupamentos Horizontais e da integração dos estabelecimentos de educação pré-escolar e das escolas do 1º ciclo que deles fazem parte em agrupamentos verticais sedeados em escolas públicas dos 2º e 3º ciclos.
2. Esta orientação dos actuais responsáveis pelo Ministério da Educação vem no seguimento da doutrina fixada no Despacho 13313/2003 assinado pelo então Secretário de Estado da Administração Educativa - Abílio Morgado - segundo a qual, na constituição dos agrupamentos e no ordenamento da rede educativa para 2003/2004, se deveria privilegiar os agrupamentos verticais, "considerando o objectivo de favorecer um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica, elemento essencial para a qualidade das aprendizagens." O mesmo Despacho admitia de forma expressa a existência de agrupamentos horizontais "em casos excepcionais, devidamente fundamentados pelo director regional de educação respectivo".
3. Ao que sabemos, não está tomada nesta data (18 de Abril de 2007) qualquer decisão no sentido da extinção do nosso Agrupamento.
4. Sabemos sim que a Direcção Regional de Educação do Norte está a estudar essa eventualidade, no respeito pelas orientações gerais superiormente estabelecidas.
5. E porque, nos termos do Despacho acima citado (que, aparentemente, se destinava apenas a regulamentar o ordenamento da rede educativa no ano escolar de 2003-2004...), os Agrupamentos Horizontais podem ser mantidos, ainda que a título excepcional, em situações "devidamente fundamentadas" pelo respectivo Director Regional de Educação, os Conselhos Pedagógicos do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este e do Externato Infante D. Henrique tomaram uma posição conjunta de defesa da manutenção do Agrupamento, arrolando em defesa desta posição os fundamentos que constam do documento que enviaram aos Responsáveis do Ministério da Educação.
6. Entretanto, os legítimos representantes do Agrupamento foram chamados à Direcção Regional de Educação do Norte onde tiveram a oportunidade de apresentar, de viva voz, os argumentos em que se funda a sua razão.
7. Foi-lhes então solicitado que apresentassem por escrito os fundamentos em que sustentam a sua defesa da manutenção do Agrupamento, o que fizeram de forma concisa, clara e firme.
8. Estamos confiantes numa decisão esclarecida e justa do Ministério da Educação e, muito especialmente, da Senhora Directora Regional de Educação do Norte que bem conhece o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Agrupamento Horizontes do Este no contexto da parceria pedagógica que vem construindo com o Externato Infante D. Henrique.
9. Com efeito, se é o próprio Ministério da Educação a estabelecer o princípio de que este movimento de "ordenamento da rede educativa" tem por objectivo "favorecer um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica, elemento essencial para a qualidade das aprendizagens" (Despacho 13313/2003), o Ministério da Educação, no respeito pelas regras e pelos princípios que ele mesmo fixou, não pode tomar outra decisão que não seja a de manter este Agrupamento e a de preservar a unidade deste território educativo. É uma questão de justiça e é uma questão de coerência.
10. A articulação educativa, pedagógica e, principalmente, curricular entre o 1º e o 2º ciclo no contexto do trabalho colaborativo desenvolvido pelo Agrupamento e pelo Externato Infante D. Henrique - escola cooperativa que recebe anualmente a TOTALIDADE dos alunos do Agrupamento - tem sido apontada como exemplo, em diversos momentos e circunstâncias pelos Responsáveis do Ministério da Educação.
11. Foi possível construir neste território educativo (ou área geográfica como lhe chama o citado Despacho) uma oferta educativa e formativa sequencial e articulada que vai da educação pré-escolar ao final do ensino secundário e que permite mesmo percursos educativos diversificados e formações profissionalmente qualificantes.
12. Quanto à "qualidade das aprendizagens", a evolução das taxas de sucesso nas diferentes unidades educativas que constituem o Agrupamento bem como o desempenho dos seus alunos em diversas situações de avaliação externa falam por si.
13. Perante estes FACTOS, não podemos deixar de estar confiantes na razoabilidade e no sentido de justiça e de equidade dos Responsáveis do Ministério da Educação.
14. Para a constituição deste Agrupamento, porque se tratava de um Agrupamento Horizontal já que apenas associava educação pré-escolar e primeiro ciclo e também porque se tratava de um Agrupamento Intermunicipal já que associava estabelecimentos de educação e ensino de três municípios, foi necessário o parecer favorável das Autarquias envolvidas.
15. Não acreditamos que o nosso Agrupamento possa ser agora extinto à revelia absoluta dos pareceres agora emitidos pelas mesmas Autarquias que clara e inequivocamente se manifestam a favor da manutenção do Agrupamento e do seu território educativo, tal como está, de resto, previsto nas cartas educativas que recentemente elaboraram e aprovaram.
16. E é por isso que toda a comunidade educativa deste território se mantém confiante mas activamente vigilante. Este Agrupamento foi forjado na luta desta comunidade. A sua criação ficou a dever-se, em grande parte, à clarividência política do então Secretário de Estado Dr. Augusto Santos Silva. É essa mesma clarividência que as gentes de Cambeses, Nine, Tebosa, Sequeade, Cunha, Bastuço-S. João, Arentim, Bastuço-Santo Estêvão e Ruílhe esperam também agora do Ministério Educação.
17. Talvez porque se fartaram de ser periféricas durante tantas décadas em relação a quase tudo. Talvez porque, em seis anos de Agrupamento Horizontal, se habituaram a uma nova centralidade em que começavam a achar que podiam ser motor de projectos e centros de decisão. Talvez porque não estejam dispostas a voltar a ser periféricas em relação a uma qualquer escola eb23... para a qual não querem e não podem ser obrigadas a enviar as suas crianças e os seus jovens.