18 de abril de 2007

Sobre uma notícia do Correio do Minho de 16 de Abril

Sob o título "Agrupamento pode ser extinto", o Correio do Minho publicou na sua edição de 16 de Abril a notícia que a seguir se transcreve:

"A DREN já manifestou a intenção. As escolas que integram o agrupamento deverão ser distribuídas pelos agrupamentos verticais limítrofes.

A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) já manifestou intenção de extinguir o Agrupamento de Escolas Horizontes do Este, pretendendo distribuir as várias escolas que o integram noutros agrupamentos verticais limítrofes.

Os responsáveis do agrupamento sustentam que esta decisão se prende com razões estritamente financeiras e sem que se tenha em consideração a qualidade do trabalho desenvolvido e a vontade dos actores da comunidade educativa: pais, professores, autarquias e outras entidades e instituições relevantes.
Os Conselhos Pedagógicos do Agrupamento e do Externato Infante D. Henrique, reunidos no passado dia 21 de Março com o propósito de analisar a situação, tomaram um posição conjunta manifestando a sua preocupação pelas consequências que poderá vir a ter neste território - “que tem evidenciado uma identidade cultural, social, geográfica, económica e educativa”- uma eventual extinção do Agrupamento e a consequente dispersão das Escolas e Jardins de Infância, “pondo fim a um projecto educativo e pedagógico comum fortemente alicerçado no tempo e em práticas pedagógicas que parecem não estar a ser devidamente consideradas e valorizadas por quem tem o poder de decidir”.
As entidades manifestam, ainda a sua determinação em defender “por todos os meios” a integridade deste território educativo e, consequentemente, a manutenção do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este.
Os dirigentes lançaram um apelo à Ministra da Educação, ao Secretário de Estado da Educação e à Directora Regional de Educação do Norte para que qualquer decisão que venha a ser tomada tenha em consideração a vontade da comunidade educativa, o parecer das autarquias “e esta manifesta determinação do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este e do Externato Infante D. Henrique em manter vivo um projecto educativo e pedagógico partilhado que tem de ser reconhecido e que estas instituições se propõem reforçar e valorizar em prol da qualidade educativa, da qualidade da aprendizagem e de um real sucesso escolar e educativo”.

Ressalvando embora a correcção com que a notícia foi elaborada, parece-nos necessário precisar os seguintes aspectos:

  1. Existe, de facto uma orientação política do Ministério da Educação no sentido da extinção dos Agrupamentos Horizontais e da integração dos estabelecimentos de educação pré-escolar e das escolas do 1º ciclo que deles fazem parte em agrupamentos verticais sedeados em escolas públicas dos 2º e 3º ciclos.
  2. Esta orientação dos actuais responsáveis pelo Ministério da Educação vem no seguimento da doutrina fixada no Despacho 13313/2003 assinado pelo então Secretário de Estado da Administração Educativa - Abílio Morgado - segundo a qual, na constituição dos agrupamentos e no ordenamento da rede educativa para 2003/2004, se deveria privilegiar os agrupamentos verticais, "considerando o objectivo de favorecer um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica, elemento essencial para a qualidade das aprendizagens." O mesmo Despacho admitia de forma expressa a existência de agrupamentos horizontais "em casos excepcionais, devidamente fundamentados pelo director regional de educação respectivo".
  3. Ao que sabemos, não está tomada nesta data (18 de Abril de 2007) qualquer decisão no sentido da extinção do nosso Agrupamento.
  4. Sabemos sim que a Direcção Regional de Educação do Norte está a estudar essa eventualidade, no respeito pelas orientações gerais superiormente estabelecidas.
  5. E porque, nos termos do Despacho acima citado (que, aparentemente, se destinava apenas a regulamentar o ordenamento da rede educativa no ano escolar de 2003-2004...), os Agrupamentos Horizontais podem ser mantidos, ainda que a título excepcional, em situações "devidamente fundamentadas" pelo respectivo Director Regional de Educação, os Conselhos Pedagógicos do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este e do Externato Infante D. Henrique tomaram uma posição conjunta de defesa da manutenção do Agrupamento, arrolando em defesa desta posição os fundamentos que constam do documento que enviaram aos Responsáveis do Ministério da Educação.
  6. Entretanto, os legítimos representantes do Agrupamento foram chamados à Direcção Regional de Educação do Norte onde tiveram a oportunidade de apresentar, de viva voz, os argumentos em que se funda a sua razão.
  7. Foi-lhes então solicitado que apresentassem por escrito os fundamentos em que sustentam a sua defesa da manutenção do Agrupamento, o que fizeram de forma concisa, clara e firme.
  8. Estamos confiantes numa decisão esclarecida e justa do Ministério da Educação e, muito especialmente, da Senhora Directora Regional de Educação do Norte que bem conhece o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Agrupamento Horizontes do Este no contexto da parceria pedagógica que vem construindo com o Externato Infante D. Henrique.
  9. Com efeito, se é o próprio Ministério da Educação a estabelecer o princípio de que este movimento de "ordenamento da rede educativa" tem por objectivo "favorecer um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica, elemento essencial para a qualidade das aprendizagens" (Despacho 13313/2003), o Ministério da Educação, no respeito pelas regras e pelos princípios que ele mesmo fixou, não pode tomar outra decisão que não seja a de manter este Agrupamento e a de preservar a unidade deste território educativo. É uma questão de justiça e é uma questão de coerência.
  10. A articulação educativa, pedagógica e, principalmente, curricular entre o 1º e o 2º ciclo no contexto do trabalho colaborativo desenvolvido pelo Agrupamento e pelo Externato Infante D. Henrique - escola cooperativa que recebe anualmente a TOTALIDADE dos alunos do Agrupamento - tem sido apontada como exemplo, em diversos momentos e circunstâncias pelos Responsáveis do Ministério da Educação.
  11. Foi possível construir neste território educativo (ou área geográfica como lhe chama o citado Despacho) uma oferta educativa e formativa sequencial e articulada que vai da educação pré-escolar ao final do ensino secundário e que permite mesmo percursos educativos diversificados e formações profissionalmente qualificantes.
  12. Quanto à "qualidade das aprendizagens", a evolução das taxas de sucesso nas diferentes unidades educativas que constituem o Agrupamento bem como o desempenho dos seus alunos em diversas situações de avaliação externa falam por si.
  13. Perante estes FACTOS, não podemos deixar de estar confiantes na razoabilidade e no sentido de justiça e de equidade dos Responsáveis do Ministério da Educação.
  14. Para a constituição deste Agrupamento, porque se tratava de um Agrupamento Horizontal já que apenas associava educação pré-escolar e primeiro ciclo e também porque se tratava de um Agrupamento Intermunicipal já que associava estabelecimentos de educação e ensino de três municípios, foi necessário o parecer favorável das Autarquias envolvidas.
  15. Não acreditamos que o nosso Agrupamento possa ser agora extinto à revelia absoluta dos pareceres agora emitidos pelas mesmas Autarquias que clara e inequivocamente se manifestam a favor da manutenção do Agrupamento e do seu território educativo, tal como está, de resto, previsto nas cartas educativas que recentemente elaboraram e aprovaram.
  16. E é por isso que toda a comunidade educativa deste território se mantém confiante mas activamente vigilante. Este Agrupamento foi forjado na luta desta comunidade. A sua criação ficou a dever-se, em grande parte, à clarividência política do então Secretário de Estado Dr. Augusto Santos Silva. É essa mesma clarividência que as gentes de Cambeses, Nine, Tebosa, Sequeade, Cunha, Bastuço-S. João, Arentim, Bastuço-Santo Estêvão e Ruílhe esperam também agora do Ministério Educação.
  17. Talvez porque se fartaram de ser periféricas durante tantas décadas em relação a quase tudo. Talvez porque, em seis anos de Agrupamento Horizontal, se habituaram a uma nova centralidade em que começavam a achar que podiam ser motor de projectos e centros de decisão. Talvez porque não estejam dispostas a voltar a ser periféricas em relação a uma qualquer escola eb23... para a qual não querem e não podem ser obrigadas a enviar as suas crianças e os seus jovens.

6 comentários:

Teresa e Francisco Correia disse...

Mais uma facada nas costas da "Liberdade"!

Mais uma machadada na liberdade de escolha do tipo de ensino que eu quero para os meus filhos.
O ensino não é um negócio, meus caros governantes e decisores políticos! Desenganem-se! Está escrito na nossa Constituição: o ensino é gratuito e os Pais e Encarregados de Educação têm o direito de escolher a escola que querem para os seus educandos. Escolhemos, o meu marido e eu, este estabelecimento de ensino porque acho que foi a melhor opção para eles. Há um bom acompanhamento da parte dos professores que apresentam uma taxa de absentismo muito baixa. As aulas de substituição estão a funcionar sem problemas. Aliás, esta escola é vanguardista neste aspecto, já que o pratica há mais anos do que no Ensino "Oficial".
Não há escola mais bem apetrechada do que esta; não só a nível de recursos materiais como humanos: além de um corpo docente estável e professores do Ensino Especial e tem um gabinete de psicologia que faz inveja a muitas outras escolas do país. Nenhum aluno é recusado pois todos são aceites: invisuais, deficientes auditivos, com síndroma de Down (Trissomia 21) e outras deficiências são tratados com carinho e os professores que os acompanham dão o seu melhor para o desenvolvimento das suas capacidades. Vê-se que esses miúdos estão motivados quando participam em actividades extracurriculares porque executam as tarefas com alegria e empenho. Esta escola é verdadeiramente INCLUSIVA. Então para quê destruir o que levou tanto tempo a construir? Não façam como aqueles fanáticos do Médio Oriente que fizeram explodir os Budas Gigantes, classificados "Património Mundial da Humanidade", simplesmente porque assim o decidiram, desafiando o mundo inteiro com o seu poder naquela região do planeta.
Vamos à luta para impedir uma nova catástrofe! Atrás daquela instituição que é o Agrupamento "Horizontes do Este", estão várias centenas de crianças e jovens que querem ter uma oportunidade de aprender em boas condições e GRATUITAMENTE. Não são só os filhos dos ricos que têm direito a uma escola de qualidade; esses têm pais com capacidade de pagar altas prestações para proporcionar aos seus educandos o melhor ensino.
E nós, o POVO, porque que é que não haveríamos de ter esse direito também?!
Viva a LIBERDADE DE ENSINO!
VIVA O PROGRESSO!
VIVA O POVO PORTUGUÊS. SEM ENSINO DE QUALIDADE NÃO HÁ PROGRESSO NUMA SOCIEDADE.
O POVO UNIDO NÃO PODE SER VENCIDO!
VAMOS À LUTA!
Teresa e Francisco Correia

João Antunes disse...

está na hora de mostrar o que valemos

alexandra cristina disse...

Para muitos deixar o testemunho escrito é muitas vezes complicado e às vezes as palavras não transmitem o que nos vai no pensamento. Aqui vai o meu, existe uma máxima em que acredito, "A diferença entre o possível e o impossível está na determinação de cada um de nós".
Acredito que estamos todos determinados, pelo menos eu estou, em lutar e fazer frente a esta catástrofe, que é a destruição de um projecto que demorou anos a implementar e a afirmar-se na comunidade.
Então porque, destruir algo que demorou decadas a construir e que tem tanto sucesso, devido ao trabalho árduo de todos nesta Instituição? Os responsáveis por esta tentativa, porque não aparecem para ver com os próprios olhos como se trabalha aqui? É só dizer, vou extinguir e fechar um dossier e arrumar, porque não constatam no local e avaliam o nosso trabalho?
Como Encarregada de Educação que sou, gostaria de proporcionar à minha filha, um ensino de qualidade como o que esta Instituição proporciona a muitas crianças e adolescentes.
Estou solidária com este Agrupamento e desejo-lh muitos anos de vida e bom serviço educativo

Um grupo de pais disse...

Vamos mostrar o nosso descontentamento perante esta situação e alertar as pessoas deste país que nós não somos números mas seres humanos com direitos e deveres perante uma sociedade que se quer justa e inclusa.
Senhores que estão estão no centro de decisão devem pensar e repensar todas estas situações. Muitas das decisões podem mais tarde ter como consequência cidadãos sem identidade e sem educação.
O que este país precisa é de autoridade responsável e projectos de vida sólidos e com perspectivas de futuro.
Deixem trabalhar quem trabalha bem.
Penso e tenho a certeza que todos os profissionais desta território educativo dão o seu melhor.
Senhores políticos nãoqueiram dar um tiro nos vossos pés.
Vejam e pensem no que aconteceu ultimamento nos Estados Unidos.
Alguém falhou e não foram os professores. Os sistemas terão que se adaptar às suas realidades socioeconomicas e culturais. Temos que respeitar a diferença e diversidade.

Ana Teresa Amorim disse...

Embora este seja o primeiro ano que lecciono neste estabelecimento de ensino, foi com a mesma mágoa e desalento dos meus colegas que soube dos acontecimentos. No entanto, aqui afirmo que temos que ser positivos, optmistas e lutadores, pois um projecto tão bonito como este NÃO pode acabar assim...

Associação de Antigos Alunos do Externato Infante D. Henrique disse...

Somos a Associação de Antigos Alunos do Externato Infante D. Henrique constituída por escritura pública em 02 de Fevereiro de 1995, com o objectivo de mantermos os laços e o sentimento de pertença que nos une a esta escola cooperativa com contrato de associação, e, porque, infelizmente, temos vindo a assistir ao longo dos tempos a uma perseguição por parte das entidades políticas relativamente a este tipo de estabelecimentos de ensino, sentimos que chegou a hora de manifestarmos pública e incondicionalmente o nosso apoio na defesa dos interesses e direitos desta escola, que, indubitavelmente, coincidem com os interesses da comunidade em que está inserida.
Ao longo dos tempos, esta escola prestou um serviço à comunidade que se pautou sempre pela procura da qualidade de modo a que crianças de meios rurais, desfavorecidas cultural e economicamente, pudessem alargar os seus horizontes e tivessem as mesmas oportunidades no acesso ao ensino e à educação que tinham as crianças dos centros urbanos.
Trinta anos após o 25 de Abril, sentimos que o Estado pretende agora acabar com aqueles que, durante todos estes anos, o auxiliaram no âmbito do desenvolvimento da educação no nosso país, que tiveram a missão de fazer chegar a educação aos mais recônditos cantos de Portugal.
Onde está a tão proclamada liberdade de educação? Onde se encontram os princípios básicos do 25 de Abril no que se refere à educação? Afinal, os pais podem ou não escolher a escola, o projecto educativo que querem para os seus filhos? Será que é deste modo que se consegue a igualdade de oportunidades? Será justo que professores que dedicaram a vida à construção deste projecto de escola que já tem mais de trinta e cinco anos, comecem a ver os seus postos de trabalho ameaçados porque o Estado manifesta claramente o desejo de controlar todo o sistema de ensino no país, apontando para isso apenas razões de carácter economicista?
Extinguir o Agrupamento “Horizontes do Este” é terminar com uma parceria pedagógica de sucesso que, ao longo dos últimos seis anos, tanto tem contribuído para o sucesso escolar dos nossos filhos e dos filhos dos nossos familiares e amigos.
O Externato Infante D. Henrique é uma referência no meio em que vivemos. Terminar com o agrupamento pode significar uma morte anunciada para esta escola e, consequentemente, será a descaracterização da nossa região, é fazer com se percam as nossas coordenadas, é perdermos os nossos horizontes, os “Horizontes do Este”.
Temos consciência de que esta parceria funciona na perfeição, que esta escola tem umas instalações dignas dos países mais desenvolvidos da Europa, que sempre foi uma escola “a tempo inteiro” e na qual os pais confiam plenamente, quanto mais não seja pela pessoa idónea que há 25 anos comanda os seus destinos.
Nesse sentido, nós, antigos alunos do Externato Infante D. Henrique, alguns de nós pais de crianças que a frequentam ou que frequentam escolas do Agrupamento Horizontes do Este, queremos que os direitos que nos são reconhecidos na Constituição relativamente à escolha de Educação que pretendemos para os nossos filhos estejam ao nosso alcance. Queremos que os nossos filhos frequentem a “nossa escola”, aquela que nos fez homens, mulheres, cidadãos. Queremos poder optar pelo Projecto Educativo que desejamos para os nossos filhos. Queremos liberdade de escolha.
Queremos acreditar que vivemos num país democrático que permite aos seus cidadãos a opção por uma escola gratuita que pode estar nas mãos do Estado ou nas mãos de particulares.


A Presidente da Associação de Antigos Alunos do Externato Infante D. Henrique