26 de março de 2007
Dez Réis de Esperança
Se não fosse esta certeza
que nem sei de onde vem,
não comia, nem bebia,
nem falava com ninguém.
Acocorava-me a um canto,
no mais escuro que houvesse,
punha os joelhos à boca
e viesse o que viesse.
(...)
António Gedeão
O Sonho
Pelo sonho é que vamos,
Comovidos e mudos.
Chegamos? Não chegamos?
Haja ou não frutos,
Pelo Sonho é que vamos.
Basta a fé no que temos.
Basta a esperança naquilo
Que talvez não teremos.
Basta que a alma demos,
Com a mesma alegria, ao que é do dia-a-dia.
Chegamos? Não chegamos?
-Partimos. Vamos. Somos.
Sebastião da Gama, Pelo Sonho é que Vamos
Associação de Pais do Externato Infante D. Henrique
A Cooperativa de Ensino Alfacoop – Externato Infante D. Henrique, de Ruílhe, é uma escola cooperativa implantada nesta região há mais de 35 anos, servindo as populações limítrofes dos Municípios de Braga, Barcelos e Vila Nova de Famalicão.
O território educativo servido por esta Escola foi definido pelo Ministério da Educação há mais de 25 anos, mantendo-se estável, em grande parte devido à ligação estreita entre a Escola e a Comunidade, incluindo os estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar que partilham este território.
Em reconhecimento desta realidade, o Ministério da Educação criou o Agrupamento Horizontal Intermunicipal “Horizontes do Este” que associou as Escolas do 1º Ciclo e Jardins de Infância deste território educativo, potenciando desta forma processos e acções de articulação e parceria pedagógica entre as duas instituições que, por diversas ocasiões, têm sido apontados como exemplares quer pelos responsáveis autárquicos quer pelos diferentes Serviços do Ministério da Educação.
Esta Associação de Pais teve conhecimento de que, no contexto de um processo de extinção progressiva dos Agrupamentos Horizontais actualmente em curso, o Agrupamento “Horizontes do Este” corre o risco de ser extinto.
A Associação de Pais vem manifestar junto publicamente a sua maior preocupação perante esta eventualidade. Para além de estar em causa a manutenção de um território educativo que, apesar de intermunicipal, tem uma grande unidade geográfica, social, cultural e educativa, em resultado de décadas de cooperação efectiva entre as instituições que dele fazem parte, esta decisão põe um fim prematuro a projectos pedagógicos de cooperação em curso entre a Alfacoop e o Agrupamento que em nada contribuirá para o sucesso educativo, a luta contra o abandono escolar e a oferta de uma educação de qualidade, numa área geográfica já de si tão desamparada.
Neste contexto, a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Externato Infante D. Henrique, exprime veementemente a sua vontade de lutar por todos os meios contra a concretização desta extinção.
Esta Associação de Pais compreende que a figura dos Agrupamentos Horizontais prevista na lei, por razões economicistas, assuma um carácter de excepção, mas sente que há todas as razões, designadamente, educativas e pedagógicas para garantir a unidade deste território educativo e consequentemente, manter vivo este Agrupamento que tem desenvolvido um trabalho a todos os títulos exemplar.
O território educativo servido por esta Escola foi definido pelo Ministério da Educação há mais de 25 anos, mantendo-se estável, em grande parte devido à ligação estreita entre a Escola e a Comunidade, incluindo os estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar que partilham este território.
Em reconhecimento desta realidade, o Ministério da Educação criou o Agrupamento Horizontal Intermunicipal “Horizontes do Este” que associou as Escolas do 1º Ciclo e Jardins de Infância deste território educativo, potenciando desta forma processos e acções de articulação e parceria pedagógica entre as duas instituições que, por diversas ocasiões, têm sido apontados como exemplares quer pelos responsáveis autárquicos quer pelos diferentes Serviços do Ministério da Educação.
Esta Associação de Pais teve conhecimento de que, no contexto de um processo de extinção progressiva dos Agrupamentos Horizontais actualmente em curso, o Agrupamento “Horizontes do Este” corre o risco de ser extinto.
A Associação de Pais vem manifestar junto publicamente a sua maior preocupação perante esta eventualidade. Para além de estar em causa a manutenção de um território educativo que, apesar de intermunicipal, tem uma grande unidade geográfica, social, cultural e educativa, em resultado de décadas de cooperação efectiva entre as instituições que dele fazem parte, esta decisão põe um fim prematuro a projectos pedagógicos de cooperação em curso entre a Alfacoop e o Agrupamento que em nada contribuirá para o sucesso educativo, a luta contra o abandono escolar e a oferta de uma educação de qualidade, numa área geográfica já de si tão desamparada.
Neste contexto, a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Externato Infante D. Henrique, exprime veementemente a sua vontade de lutar por todos os meios contra a concretização desta extinção.
Esta Associação de Pais compreende que a figura dos Agrupamentos Horizontais prevista na lei, por razões economicistas, assuma um carácter de excepção, mas sente que há todas as razões, designadamente, educativas e pedagógicas para garantir a unidade deste território educativo e consequentemente, manter vivo este Agrupamento que tem desenvolvido um trabalho a todos os títulos exemplar.
25 de março de 2007
Um desafio à coerência
No seguimento da publicação do Despacho nº 13313/03, de 13 de Junho, e do movimento de “verticalização” dos Agrupamentos de Escolas que este pretendia promover sob a capa do “ordenamento da rede educativa em 2003/2004”, a FENPROF tornou pública a sua discordância perante a “forma como está a ser levado a cabo o reordenamento da rede escolar, através da imposição de agrupamentos verticais de grande dimensão – modelo de formato único (…)”
A FENPROF considerava que se estava perante “soluções meramente administrativas e economicistas, que, ao contrário do que o próprio decreto-lei 115-A/98 estabelece, não resultaram de dinâmicas locais nem se constituíram a partir de projectos pedagógicos comuns.”
Para a FENPROF, “a constituição e o tipo das associações de escolas deve resultar do levantamento das necessidades educativas de cada concelho e envolver todos os parceiros educativos na procura das soluções que localmente se considerem mais ajustadas às finalidades educativas que se querem perseguir, de forma a potenciar novas dinâmicas de trabalho pedagógico e o desenvolvimento de projectos educativos comuns.”
Ainda segundo a FENPROF, os agrupamentos verticais criados em resultado da extinção de agrupamentos horizontais “foram impostos à revelia do que está estipulado no DL 115-A/98 e no Decreto Regulamentar 12/2000, num processo que desrespeitou posições dos órgãos de direcção e gestão das escolas/agrupamentos e das suas comunidades educativas, e ignorou mesmo pareceres vinculativos de autarquias.”
A FENPROF frisava ainda que a constituição desses agrupamentos verticais “levou à extinção de agrupamentos horizontais que tinham os seus Regulamentos Internos homologados, os seus órgãos de gestão democraticamente eleitos e os seus Projectos Educativos aprovados e em fase de desenvolvimento, sem qualquer avaliação que o legitimasse.”
A FENPROF considerava esta situação inaceitável e exigia a reposição da legalidade.
Nesta altura em que o Ministério da Educação acelera os processos de extinção dos Agrupamentos Horizontais na região norte do país, destruindo administrativamente territórios educativos consolidados, projectos pedagógicos comuns em desenvolvimento e experiências exemplares de cooperação com a comunidade e de articulação pedagógica com outras instituições de ensino, educação e formação numa óptica de oferta territorialmente integrada, à revelia da vontade das comunidades educativas, dos órgãos representativos dos Agrupamentos, dos pais e encarregados de educação e contrariando pareceres expressos dos representantes do poder local, será que a FENPROF está disponível para apoiar a nossa luta?
A FENPROF considerava que se estava perante “soluções meramente administrativas e economicistas, que, ao contrário do que o próprio decreto-lei 115-A/98 estabelece, não resultaram de dinâmicas locais nem se constituíram a partir de projectos pedagógicos comuns.”
Para a FENPROF, “a constituição e o tipo das associações de escolas deve resultar do levantamento das necessidades educativas de cada concelho e envolver todos os parceiros educativos na procura das soluções que localmente se considerem mais ajustadas às finalidades educativas que se querem perseguir, de forma a potenciar novas dinâmicas de trabalho pedagógico e o desenvolvimento de projectos educativos comuns.”
Ainda segundo a FENPROF, os agrupamentos verticais criados em resultado da extinção de agrupamentos horizontais “foram impostos à revelia do que está estipulado no DL 115-A/98 e no Decreto Regulamentar 12/2000, num processo que desrespeitou posições dos órgãos de direcção e gestão das escolas/agrupamentos e das suas comunidades educativas, e ignorou mesmo pareceres vinculativos de autarquias.”
A FENPROF frisava ainda que a constituição desses agrupamentos verticais “levou à extinção de agrupamentos horizontais que tinham os seus Regulamentos Internos homologados, os seus órgãos de gestão democraticamente eleitos e os seus Projectos Educativos aprovados e em fase de desenvolvimento, sem qualquer avaliação que o legitimasse.”
A FENPROF considerava esta situação inaceitável e exigia a reposição da legalidade.
Nesta altura em que o Ministério da Educação acelera os processos de extinção dos Agrupamentos Horizontais na região norte do país, destruindo administrativamente territórios educativos consolidados, projectos pedagógicos comuns em desenvolvimento e experiências exemplares de cooperação com a comunidade e de articulação pedagógica com outras instituições de ensino, educação e formação numa óptica de oferta territorialmente integrada, à revelia da vontade das comunidades educativas, dos órgãos representativos dos Agrupamentos, dos pais e encarregados de educação e contrariando pareceres expressos dos representantes do poder local, será que a FENPROF está disponível para apoiar a nossa luta?
TERRITÓRIO EDUCATIVO
Ao descer os contrafortes graníticos do monte de Airó – Barcelos, até aos fundos aluviais e férteis do Vale do Este, que atravessa o concelho de Braga, Barcelos e V.N. de Famalicão, encontramos as freguesias de Bastuço (Santo Estevão), Bastuço (São João), Sequeade e Cambeses do concelho de Barcelos, Tebosa, Ruílhe, Arentim e Cunha do concelho de Braga e a freguesia de Nine do concelho de V.N. de Famalicão.
A denominação “Horizontes do Este”, surgiu pela influência geográfica que o Rio Este tem na maioria das freguesias constituintes deste Agrupamento e pelo "horizonte" em relação às dos “contrafortes graníticos do monte Airó".
A denominação “Horizontes do Este”, surgiu pela influência geográfica que o Rio Este tem na maioria das freguesias constituintes deste Agrupamento e pelo "horizonte" em relação às dos “contrafortes graníticos do monte Airó".
Este Agrupamento é composto por nove freguesias, distribuídas por três Concelhos.
Apesar deste triângulo geográfico, as freguesias apresentam características idênticas de ordem histórica, sócio-económica. São pequenas autarquias com limites territoriais referenciados num passado comum. Apresentam uma paisagem marcadamente rural, com fortes laços e teias de vizinhança entre as suas gentes, formando “uma” comunidade com dinâmicas muito próprias.
Para este envolvimento, apesar de naturais rivalidades bairristas, contribui a ligação ao ramal ferroviário Nine – Braga, que, ao longo dos tempos tem facilitado a deslocação profissional das populações do campo para a cidade de Braga. Este meio de transporte tem sido um elemento fundamental, ao longo de contínuas gerações, de desenvolvimento académico, cultural e social dos jovens, pela facilidade em frequentar instituições de ensino secundário e superior e outras de carácter lúdico.
Até meados dos anos setenta, este meio de transporte, propiciou o ensino da população, pela possibilidade de deslocação das pessoas para a cidade. Após esse período fê-lo em relação ao Externato Infante D. Henrique, em Ruílhe.
Esta instituição cooperativa tem desenvolvido, ao longo dos tempos, projectos de cooperação educativa e pedagógica com as escolas e jardins-de-infância que agora fazem parte deste Agrupamento, facilitando uma continuidade educativa das crianças e jovens, constituindo um verdadeiro território educativo.
Afinal, o que mudou entre 2001 e 2007? Aumentou a nossa determinação!
O Decreto-Lei nº 115-A/98 afirma o princípio da autonomia da escolas como um dos aspectos fundamentais de uma nova organização da Educação:
A autonomia das escolas e a descentralização constituem aspectos fundamentais de uma nova organização da Educação, com o objectivo de concretizar na vida da escola, a democratização, a igualdade de oportunidades e a qualidade do serviço público de educação.
(…)
Preconiza a construção de uma autonomia a partir da comunidade à qual a escola/agrupamento presta o serviço de educação:
A escola enquanto centro das políticas educativas tem, assim, de construir a sua autonomia a partir da comunidade em que se insere, dos seus problemas e potencialidades (…)
Promove uma cultura de responsabilidade partilhada por toda a comunidade educativa:
A autonomia constitui um investimento nas escolas e na qualidade da educação, devendo ser acompanhada, no dia a dia, por uma cultura de responsabilidade partilhada por toda a comunidade educativa.
(…)
Prevê o desenvolvimento de estratégias de agrupamento das escolas em resultado de dinâmicas locais:
O presente diploma dá especial atenção às escolas do 1º ciclo do ensino básico e aos jardins de infância, integrando-os, de pleno direito, numa organização coerente de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação, o que até agora não tem acontecido.
No universo destes estabelecimentos de educação e ensino, importa, por um lado, tomar em consideração a dimensão muito variável destas escolas e, por outro, salvaguardar a sua identidade própria. O presente diploma permite que sejam encontradas soluções organizativas adequadas às escolas de maior dimensão e às escolas mais pequenas e isoladas. Prevê-se, igualmente, o desenvolvimento de estratégias de agrupamento de escolas resultantes das dinâmicas locais e do levantamento rigoroso das necessidades educativas, designadamente através de cartas escolares concelhias. Preconiza-se, assim, a realização de uma política coerente e eficaz de rede educativa, numa lógica de ordenamento do território, de descentralização e de desenvolvimento económico, social e cultural, sustentado e equilibrado.
Favorece a dimensão local das políticas educativas, valoriza a intervenção dos professores, dos pais, dos alunos, dos funcionários e dos representantes do poder local e defende a complementaridade dos projectos no contexto de um território educativo:
A concepção de uma organização da administração educativa centrada na escola e nos respectivos territórios educativos tem de assentar num equilíbrio entre a identidade e complementaridade dos projectos, na valorização dos diversos intervenientes no processo educativo, designadamente professores, pais, estudantes, pessoal não docente e representantes do poder local. Trata-se de favorecer decisivamente a dimensão local das políticas educativas e a partilha de responsabilidades.
No artigo 5º, define o Agrupamento como uma unidade organizacional constituída por estabelecimentos de educação pré-escolar e escolas de UM OU MAIS ciclos de ensino, a partir de um projecto pedagógico comum:
O agrupamento de escolas é uma unidade organizacional, dotada de órgãos próprios de administração e gestão, constituída por estabelecimentos de educação pré-escolar e de um ou mais níveis e ciclos de ensino, a partir de um projecto pedagógico comum, com vista à realização das finalidades seguintes:
a) Favorecer um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica;
b) Superar situações de isolamento de estabelecimentos e prevenir a exclusão social;
c) Reforçar a capacidade pedagógica dos estabelecimentos que o integram e o aproveitamento racional dos recursos;
d) Garantir a aplicação de um regime de autonomia, administração e gestão, nos termos do presente diploma
e) Valorizar e enquadrar experiências em curso
Posto isto, o que mudou entre 2001 e 2007?
O Agrupamento de Escolas Horizontes do Este foi constituído em 2001, na sequência de um processo partilhado em que a determinação dos professores, dos pais, dos alunos, do pessoal não docente e dos autarcas foi reconhecida e valorizada pelo Ministério da Educação que aprovou a sua criação.
Entre 2001 e 2007, o Agrupamento, pela sua prática pedagógica, pela sua efectiva ligação à comunidade envolvente, reforçou a sua relação com os actores locais que estão hoje ainda mais determinados na defesa deste território educativo e desta solução organizativa.
O que mudou, afinal?
Só isto: estamos hoje, em 2007, ainda mais determinados em defender um Agrupamento de Escolas Horizontes do Este vivo e ao serviço desta comunidade.
A autonomia das escolas e a descentralização constituem aspectos fundamentais de uma nova organização da Educação, com o objectivo de concretizar na vida da escola, a democratização, a igualdade de oportunidades e a qualidade do serviço público de educação.
(…)
Preconiza a construção de uma autonomia a partir da comunidade à qual a escola/agrupamento presta o serviço de educação:
A escola enquanto centro das políticas educativas tem, assim, de construir a sua autonomia a partir da comunidade em que se insere, dos seus problemas e potencialidades (…)
Promove uma cultura de responsabilidade partilhada por toda a comunidade educativa:
A autonomia constitui um investimento nas escolas e na qualidade da educação, devendo ser acompanhada, no dia a dia, por uma cultura de responsabilidade partilhada por toda a comunidade educativa.
(…)
Prevê o desenvolvimento de estratégias de agrupamento das escolas em resultado de dinâmicas locais:
O presente diploma dá especial atenção às escolas do 1º ciclo do ensino básico e aos jardins de infância, integrando-os, de pleno direito, numa organização coerente de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação, o que até agora não tem acontecido.
No universo destes estabelecimentos de educação e ensino, importa, por um lado, tomar em consideração a dimensão muito variável destas escolas e, por outro, salvaguardar a sua identidade própria. O presente diploma permite que sejam encontradas soluções organizativas adequadas às escolas de maior dimensão e às escolas mais pequenas e isoladas. Prevê-se, igualmente, o desenvolvimento de estratégias de agrupamento de escolas resultantes das dinâmicas locais e do levantamento rigoroso das necessidades educativas, designadamente através de cartas escolares concelhias. Preconiza-se, assim, a realização de uma política coerente e eficaz de rede educativa, numa lógica de ordenamento do território, de descentralização e de desenvolvimento económico, social e cultural, sustentado e equilibrado.
Favorece a dimensão local das políticas educativas, valoriza a intervenção dos professores, dos pais, dos alunos, dos funcionários e dos representantes do poder local e defende a complementaridade dos projectos no contexto de um território educativo:
A concepção de uma organização da administração educativa centrada na escola e nos respectivos territórios educativos tem de assentar num equilíbrio entre a identidade e complementaridade dos projectos, na valorização dos diversos intervenientes no processo educativo, designadamente professores, pais, estudantes, pessoal não docente e representantes do poder local. Trata-se de favorecer decisivamente a dimensão local das políticas educativas e a partilha de responsabilidades.
No artigo 5º, define o Agrupamento como uma unidade organizacional constituída por estabelecimentos de educação pré-escolar e escolas de UM OU MAIS ciclos de ensino, a partir de um projecto pedagógico comum:
O agrupamento de escolas é uma unidade organizacional, dotada de órgãos próprios de administração e gestão, constituída por estabelecimentos de educação pré-escolar e de um ou mais níveis e ciclos de ensino, a partir de um projecto pedagógico comum, com vista à realização das finalidades seguintes:
a) Favorecer um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica;
b) Superar situações de isolamento de estabelecimentos e prevenir a exclusão social;
c) Reforçar a capacidade pedagógica dos estabelecimentos que o integram e o aproveitamento racional dos recursos;
d) Garantir a aplicação de um regime de autonomia, administração e gestão, nos termos do presente diploma
e) Valorizar e enquadrar experiências em curso
Posto isto, o que mudou entre 2001 e 2007?
O Agrupamento de Escolas Horizontes do Este foi constituído em 2001, na sequência de um processo partilhado em que a determinação dos professores, dos pais, dos alunos, do pessoal não docente e dos autarcas foi reconhecida e valorizada pelo Ministério da Educação que aprovou a sua criação.
Entre 2001 e 2007, o Agrupamento, pela sua prática pedagógica, pela sua efectiva ligação à comunidade envolvente, reforçou a sua relação com os actores locais que estão hoje ainda mais determinados na defesa deste território educativo e desta solução organizativa.
O que mudou, afinal?
Só isto: estamos hoje, em 2007, ainda mais determinados em defender um Agrupamento de Escolas Horizontes do Este vivo e ao serviço desta comunidade.
24 de março de 2007
TOMADA DE POSIÇÃO CONJUNTA
Conselho Pedagógico
do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este
Conselho Pedagógico
do Externato Infante D. Henrique
Reunidos em sessão conjunta no dia 21 de Março de 2007, os Conselhos Pedagógicos do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este e do Externato Infante D. Henrique adoptam, por unanimidade dos seus membros, a seguinte RESOLUÇÃO:
O Agrupamento de Escolas Horizontes do Este é um agrupamento horizontal intermunicipal cuja constituição foi autorizada por Despacho de 22 de Maio de 2001 da Senhora Directora Regional Adjunta da Direcção Regional de Educação do Norte e tem a sua sede na Escola Básica do 1º Ciclo com Jardim de Infância de Estrada – Cambeses, do concelho de Barcelos;
Este Agrupamento integra 9 Escolas do 1º Ciclo e 7 Jardins de Infância dos Concelhos de Barcelos, Braga e Vila Nova de Famalicão, e é frequentado por 511 alunos do 1º ciclo e 212 crianças da Educação Pré-Escolar;
O Externato Infante D. Henrique é uma escola cooperativa autorizada pelo Alvará n.º 2204, de 13 de Abril de 1976, que assegura a gratuitidade do ensino aos seus alunos através da celebração de um contrato de associação com o Ministério da Educação e proporciona uma oferta formativa ao nível do ensino básico (2º e 3º ciclos) e do ensino secundário à qual acresce uma oferta diversificada ao nível de cursos de educação e formação;
Estas duas instituições partilham um território educativo com uma identidade própria, garantem uma oferta educativa e formativa coerente e articulada, adequada às aspirações da comunidade e às necessidades da região que servem;
O Agrupamento de Escolas Horizontes do Este foi constituído na sequência de um processo amplamente participado pela comunidade educativa deste território, com particular destaque para os professores e educadores, os alunos, os pais, os autarcas e outras instituições representativas da sociedade;
A Câmara Municipal de Barcelos emitiu parecer favorável à criação do Agrupamento, afirmando que contactou as Escolas, as Associações de Pais e os Presidentes de Junta de Freguesia envolvidos e “todos mostraram concordância com o figurino de agrupamento horizontal intermunicipal proposto”;
De igual modo, ao emitir o seu parecer, também favorável, a Câmara Municipal de Braga realçou o carácter histórico da área de influência do Externato Infante D. Henrique, as excelentes relações de cooperação pedagógica do Externato com as Escolas do 1º ciclo e os Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, “garantindo a sequencialidade e a articulação do percurso educativo dos alunos do 5º ano ao 12º ano de escolaridade”. Esta autarquia fundamentou ainda o seu parecer na “existência de projectos pedagógicos comuns”, na “construção de percursos escolares integrados”, na “articulação entre níveis e ciclos educativos” e na “proximidade geográfica” das instituições de educação e ensino que iriam constituir este Agrupamento;
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão evidenciou no seu parecer favorável que a área de influência pedagógica do Externato Infante D. Henrique corresponde a “um autêntico território educativo, enquanto unidade geo-educativa na qual se ajustam as condições espaciais da oferta educativa integrando os três ciclos do ensino básico e as outras vertentes educativas, designadamente a educação pré-escolar e a educação de adultos”. Esta autarquia afirmou neste parecer que o Externato “tem desenvolvido experiências de trabalho cooperativo e de partilha de recursos pedagógicos com os estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo da sua área de influência com o objectivo de reforçar a continuidade entre os três ciclos da educação básica e promover parcerias susceptíveis de contribuir para o reforço de dinâmicas de inovação”;
A constituição e a entrada em funcionamento do Agrupamento vieram reforçar as dinâmicas pedagógicas pré-existentes, potenciando as acções e iniciativas de articulação pedagógica e curricular entre o 1º Ciclo da Educação Básica e os restantes ciclos, a existência de projectos pedagógicos comuns sempre desenvolvidos no respeito pleno pela autonomia das instituições envolvidas, procurando dar resposta às efectivas necessidades e aspirações das comunidades deste território educativo partilhado;
Do lado do Agrupamento, tem sido evidente a vontade inequívoca de as instituições educativas associadas exercitarem a sua autonomia, em pé de igualdade, definindo um projecto educativo comum a partir da comunidade em que se inserem, dos seus problemas e das suas potencialidades, com o objectivo de construir a qualidade das aprendizagens através de uma cultura de responsabilidade partilhada com as autarquias, com as associações, com as escolas e jardins de infância da rede social, privada e cooperativa, enfim, com toda a comunidade educativa;
Do lado do Externato Infante D. Henrique tem sido evidente a valorização, aprofundamento e enquadramento de experiências de trabalho cooperativo e de intercâmbio pedagógico com o Agrupamento, no sentido do favorecimento de um percurso educativo articulado das crianças e jovens do território educativo;
Dos processos de cooperação e articulação pedagógica e curricular já desenvolvidos ou em curso é possível destacar:
O desenvolvimento de estratégias de racionalização e rentabilização dos recursos técnicos e humanos das duas instituições, designadamente através da sua partilha;
A concretização de acções de formação contínua dos professores e educadores, numa perspectiva de partilha e valorização das experiências dos profissionais envolvidos na formação;
A prestação de serviços de apoio quer através do Gabinete de Psicologia do Externato quer através do Gabinete de Apoio ao Cidadão criado em parceria com a Rede Social, a Segurança Social e o Centro de Emprego;
A cooperação no domínio dos apoios especializados à monodocência tanto nas áreas curriculares mais tradicionais quanto em áreas inovadoras como a experimentação científica e as novas tecnologias da informação e da comunicação;
A participação na planificação e no desenvolvimento de actividades de enriquecimento curricular e de ocupação plena do tempo escolar das crianças e alunos.
Após quase seis anos de um percurso comum que tem sido apontado em diversos momentos e por diferentes Responsáveis ao nível da administração autárquica e da administração educativa como exemplar, estas duas Instituições vêem-se agora confrontadas com a iminência de uma eventual decisão de extinguir o Agrupamento por razões estritamente financeiras e sem que se tenha em consideração a qualidade do trabalho desenvolvido e a inequívoca vontade dos actores da comunidade educativa: pais, professores, autarquias e outras entidades e instituições relevantes;
Neste contexto e perante esta situação os Conselhos Pedagógicos do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este e do Externato Infante D. Henrique:
Manifestam a sua preocupação pelas consequências que poderá vir a ter neste território que tem evidenciado uma grande identidade cultural, social, geográfica, económica e educativa uma eventual extinção do Agrupamento Horizontal e a consequente dispersão das Escolas e Jardins de Infância por diversos agrupamentos verticais, pondo fim a um projecto educativo e pedagógico comum fortemente alicerçado no tempo e em práticas pedagógicas que parecem não estar a ser devidamente consideradas e valorizadas por quem tem o poder de decidir;
Manifestam a sua vontade determinada de defender por todos os meios a integridade deste Território Educativo e, consequentemente, a manutenção do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este;
Manifestam a sua intenção firme de aprofundar as relações e as parcerias pedagógicas entre as duas instituições, num exemplo provavelmente único de cooperação entre ensino oficial e ensino cooperativo, e numa perspectiva de serviço público que tem de ser valorizado sem equívocos;
Apelam à Senhora Ministra da Educação, ao Senhor Secretário de Estado da Educação e à Senhora Directora Regional de Educação do Norte para que qualquer decisão que venha a ser tomada tenha em consideração a vontade da comunidade educativa, o parecer das autarquias e esta manifesta determinação do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este e do Externato Infante D. Henrique em manter vivo um Projecto Educativo e Pedagógico partilhado que tem de ser reconhecido e que estas instituições se propõem reforçar e valorizar em prol da qualidade educativa, da qualidade das aprendizagens e de um real sucesso escolar e educativo.
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