24 de março de 2007

TOMADA DE POSIÇÃO CONJUNTA

Conselho Pedagógico
do
Agrupamento de Escolas Horizontes do Este

Conselho Pedagógico
do Externato Infante D. Henrique




Reunidos em sessão conjunta no dia 21 de Março de 2007, os Conselhos Pedagógicos do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este e do Externato Infante D. Henrique adoptam, por unanimidade dos seus membros, a seguinte RESOLUÇÃO:

O Agrupamento de Escolas Horizontes do Este é um agrupamento horizontal intermunicipal cuja constituição foi autorizada por Despacho de 22 de Maio de 2001 da Senhora Directora Regional Adjunta da Direcção Regional de Educação do Norte e tem a sua sede na Escola Básica do 1º Ciclo com Jardim de Infância de Estrada – Cambeses, do concelho de Barcelos;

Este Agrupamento integra 9 Escolas do 1º Ciclo e 7 Jardins de Infância dos Concelhos de Barcelos, Braga e Vila Nova de Famalicão, e é frequentado por 511 alunos do 1º ciclo e 212 crianças da Educação Pré-Escolar;

O Externato Infante D. Henrique é uma escola cooperativa autorizada pelo Alvará n.º 2204, de 13 de Abril de 1976, que assegura a gratuitidade do ensino aos seus alunos através da celebração de um contrato de associação com o Ministério da Educação e proporciona uma oferta formativa ao nível do ensino básico (2º e 3º ciclos) e do ensino secundário à qual acresce uma oferta diversificada ao nível de cursos de educação e formação;

Estas duas instituições partilham um território educativo com uma identidade própria, garantem uma oferta educativa e formativa coerente e articulada, adequada às aspirações da comunidade e às necessidades da região que servem;


O Agrupamento de Escolas Horizontes do Este foi constituído na sequência de um processo amplamente participado pela comunidade educativa deste território, com particular destaque para os professores e educadores, os alunos, os pais, os autarcas e outras instituições representativas da sociedade;

A Câmara Municipal de Barcelos emitiu parecer favorável à criação do Agrupamento, afirmando que contactou as Escolas, as Associações de Pais e os Presidentes de Junta de Freguesia envolvidos e “todos mostraram concordância com o figurino de agrupamento horizontal intermunicipal proposto”;

De igual modo, ao emitir o seu parecer, também favorável, a Câmara Municipal de Braga realçou o carácter histórico da área de influência do Externato Infante D. Henrique, as excelentes relações de cooperação pedagógica do Externato com as Escolas do 1º ciclo e os Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, “garantindo a sequencialidade e a articulação do percurso educativo dos alunos do 5º ano ao 12º ano de escolaridade”. Esta autarquia fundamentou ainda o seu parecer na “existência de projectos pedagógicos comuns”, na “construção de percursos escolares integrados”, na “articulação entre níveis e ciclos educativos” e na “proximidade geográfica” das instituições de educação e ensino que iriam constituir este Agrupamento;

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão evidenciou no seu parecer favorável que a área de influência pedagógica do Externato Infante D. Henrique corresponde a “um autêntico território educativo, enquanto unidade geo-educativa na qual se ajustam as condições espaciais da oferta educativa integrando os três ciclos do ensino básico e as outras vertentes educativas, designadamente a educação pré-escolar e a educação de adultos”. Esta autarquia afirmou neste parecer que o Externato “tem desenvolvido experiências de trabalho cooperativo e de partilha de recursos pedagógicos com os estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo da sua área de influência com o objectivo de reforçar a continuidade entre os três ciclos da educação básica e promover parcerias susceptíveis de contribuir para o reforço de dinâmicas de inovação”;

A constituição e a entrada em funcionamento do Agrupamento vieram reforçar as dinâmicas pedagógicas pré-existentes, potenciando as acções e iniciativas de articulação pedagógica e curricular entre o 1º Ciclo da Educação Básica e os restantes ciclos, a existência de projectos pedagógicos comuns sempre desenvolvidos no respeito pleno pela autonomia das instituições envolvidas, procurando dar resposta às efectivas necessidades e aspirações das comunidades deste território educativo partilhado;

Do lado do Agrupamento, tem sido evidente a vontade inequívoca de as instituições educativas associadas exercitarem a sua autonomia, em pé de igualdade, definindo um projecto educativo comum a partir da comunidade em que se inserem, dos seus problemas e das suas potencialidades, com o objectivo de construir a qualidade das aprendizagens através de uma cultura de responsabilidade partilhada com as autarquias, com as associações, com as escolas e jardins de infância da rede social, privada e cooperativa, enfim, com toda a comunidade educativa;

Do lado do Externato Infante D. Henrique tem sido evidente a valorização, aprofundamento e enquadramento de experiências de trabalho cooperativo e de intercâmbio pedagógico com o Agrupamento, no sentido do favorecimento de um percurso educativo articulado das crianças e jovens do território educativo;

Dos processos de cooperação e articulação pedagógica e curricular já desenvolvidos ou em curso é possível destacar:

O desenvolvimento de estratégias de racionalização e rentabilização dos recursos técnicos e humanos das duas instituições, designadamente através da sua partilha;

A concretização de acções de formação contínua dos professores e educadores, numa perspectiva de partilha e valorização das experiências dos profissionais envolvidos na formação;

A prestação de serviços de apoio quer através do Gabinete de Psicologia do Externato quer através do Gabinete de Apoio ao Cidadão criado em parceria com a Rede Social, a Segurança Social e o Centro de Emprego;
A cooperação no domínio dos apoios especializados à monodocência tanto nas áreas curriculares mais tradicionais quanto em áreas inovadoras como a experimentação científica e as novas tecnologias da informação e da comunicação;

A participação na planificação e no desenvolvimento de actividades de enriquecimento curricular e de ocupação plena do tempo escolar das crianças e alunos.

Após quase seis anos de um percurso comum que tem sido apontado em diversos momentos e por diferentes Responsáveis ao nível da administração autárquica e da administração educativa como exemplar, estas duas Instituições vêem-se agora confrontadas com a iminência de uma eventual decisão de extinguir o Agrupamento por razões estritamente financeiras e sem que se tenha em consideração a qualidade do trabalho desenvolvido e a inequívoca vontade dos actores da comunidade educativa: pais, professores, autarquias e outras entidades e instituições relevantes;

Neste contexto e perante esta situação os Conselhos Pedagógicos do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este e do Externato Infante D. Henrique:

Manifestam a sua preocupação pelas consequências que poderá vir a ter neste território que tem evidenciado uma grande identidade cultural, social, geográfica, económica e educativa uma eventual extinção do Agrupamento Horizontal e a consequente dispersão das Escolas e Jardins de Infância por diversos agrupamentos verticais, pondo fim a um projecto educativo e pedagógico comum fortemente alicerçado no tempo e em práticas pedagógicas que parecem não estar a ser devidamente consideradas e valorizadas por quem tem o poder de decidir;

Manifestam a sua vontade determinada de defender por todos os meios a integridade deste Território Educativo e, consequentemente, a manutenção do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este;

Manifestam a sua intenção firme de aprofundar as relações e as parcerias pedagógicas entre as duas instituições, num exemplo provavelmente único de cooperação entre ensino oficial e ensino cooperativo, e numa perspectiva de serviço público que tem de ser valorizado sem equívocos;

Apelam à Senhora Ministra da Educação, ao Senhor Secretário de Estado da Educação e à Senhora Directora Regional de Educação do Norte para que qualquer decisão que venha a ser tomada tenha em consideração a vontade da comunidade educativa, o parecer das autarquias e esta manifesta determinação do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este e do Externato Infante D. Henrique em manter vivo um Projecto Educativo e Pedagógico partilhado que tem de ser reconhecido e que estas instituições se propõem reforçar e valorizar em prol da qualidade educativa, da qualidade das aprendizagens e de um real sucesso escolar e educativo.


1 comentário:

Augusta Pinto-Professora de Ciências disse...

A interacção do Externato Infante D. Henrique com as escolas do 1º ciclo do Agrupamento Horizontes do Este, no âmbito das Ciências Experimentais, data desde o ano lectivo de 1999/2000, quando foi apresentada a 1ª candidatura ao Programa Ciência Viva, que contou com a colaboração das escolas do 1º ciclo de Nine, Ruílhe e Cambeses. Após a aprovação do projecto conjunto, a acção alargou~se às restantes escolas e jardins-de-infância do agrupamento e nunca mais se interrompeu, a qual se tornou numa plataforma de troca de ensinamentos e afectos.
A integração dos alunos no 5º ano é agora mais rápida e nota-se uma maior abertura, sentido crítico e científico. São alunos que já conhecem O Externato e os seus professores e que quando chegam ao 2º ciclo já aplicaram inúmeras vezes o método experimental, lançando questões, hipóteses, testando-as e obtendo resultados, o que facilita a aquisição das competências deste novo ciclo de ensino.
Se estes elos forem quebrados voltamos ao passado e regressam todas as dificuldades. Gostaríamos de continuar a contar com esta pedagogia inovadora, que tem dado muitos frutos e que prepara os alunos para um mundo onde a ciência e a tecnologia está cada vez mais presente.
Manter este Agrupamento de escolas e a sua ligação intíma ao Externato Infante D. Henrique deveria ser uma prioridade, atendendo às virtudes deste e de muitos outros projectos pedagógicos de integração.