No seguimento da publicação do Despacho nº 13313/03, de 13 de Junho, e do movimento de “verticalização” dos Agrupamentos de Escolas que este pretendia promover sob a capa do “ordenamento da rede educativa em 2003/2004”, a FENPROF tornou pública a sua discordância perante a “forma como está a ser levado a cabo o reordenamento da rede escolar, através da imposição de agrupamentos verticais de grande dimensão – modelo de formato único (…)”
A FENPROF considerava que se estava perante “soluções meramente administrativas e economicistas, que, ao contrário do que o próprio decreto-lei 115-A/98 estabelece, não resultaram de dinâmicas locais nem se constituíram a partir de projectos pedagógicos comuns.”
Para a FENPROF, “a constituição e o tipo das associações de escolas deve resultar do levantamento das necessidades educativas de cada concelho e envolver todos os parceiros educativos na procura das soluções que localmente se considerem mais ajustadas às finalidades educativas que se querem perseguir, de forma a potenciar novas dinâmicas de trabalho pedagógico e o desenvolvimento de projectos educativos comuns.”
Ainda segundo a FENPROF, os agrupamentos verticais criados em resultado da extinção de agrupamentos horizontais “foram impostos à revelia do que está estipulado no DL 115-A/98 e no Decreto Regulamentar 12/2000, num processo que desrespeitou posições dos órgãos de direcção e gestão das escolas/agrupamentos e das suas comunidades educativas, e ignorou mesmo pareceres vinculativos de autarquias.”
A FENPROF frisava ainda que a constituição desses agrupamentos verticais “levou à extinção de agrupamentos horizontais que tinham os seus Regulamentos Internos homologados, os seus órgãos de gestão democraticamente eleitos e os seus Projectos Educativos aprovados e em fase de desenvolvimento, sem qualquer avaliação que o legitimasse.”
A FENPROF considerava esta situação inaceitável e exigia a reposição da legalidade.
Nesta altura em que o Ministério da Educação acelera os processos de extinção dos Agrupamentos Horizontais na região norte do país, destruindo administrativamente territórios educativos consolidados, projectos pedagógicos comuns em desenvolvimento e experiências exemplares de cooperação com a comunidade e de articulação pedagógica com outras instituições de ensino, educação e formação numa óptica de oferta territorialmente integrada, à revelia da vontade das comunidades educativas, dos órgãos representativos dos Agrupamentos, dos pais e encarregados de educação e contrariando pareceres expressos dos representantes do poder local, será que a FENPROF está disponível para apoiar a nossa luta?
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1 comentário:
Só gostava de saber se podemos apelidar de coerente uma atitude déspota e arrogante de alguém que, no conforto do seu gabinete lá longe na capital, gerindo tudo como se fizessemos parte dum império que desapareceu há muito, quer acabar com um agrupamento, pondo em risco uma Cooperativa de Ensino que tem feito um verdadeiro serviço público: rigorosa nas contas, resguardando-se do despesismo tão comum das escolas públicas, investindo nos alunos e nos professores; investindo em actividades lúdicas, artísticas e culturais, numa zona em que o analfabetismo e a falta de oportunidades abunda, enfim, criando, moldando um projecto educativo comum a uma comunidade que se vê agora na contingência de perder Norte, porque os "iluminados" descobriram que têm que poupar uns cobres! Óptimo...venham aprender connosco o que é afinal o verdadeiro serviço público! Coerente? já vi quem lhe chamasse outra coisa
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