COMUNICADO - 25 de Abril de 2007

COMUNICADO

No dia 24 de Abril de 2007, pelas 21 horas, a convite da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Externato Infante D. Henrique, reuniram-se no auditório deste estabelecimento de ensino cooperativo, na freguesia de Ruílhe, concelho de Braga, os representantes dos pais e encarregados de educação dos jardins de infância e das escolas do 1º ciclo que integram o Agrupamento de Escolas Horizontes do Este, sedeado em Cambeses, Barcelos, com o objectivo de, em conjunto, definirem a sua posição perante rumores segundo os quais o Ministério da Educação pretende extinguir este Agrupamento e dividir as suas instituições de educação e ensino por agrupamentos “verticais” limítrofes.

Participaram ainda na reunião representantes dos órgãos directivos do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este e do Externato Infante D. Henrique e representantes das estruturas regional e concelhias da Confederação Nacional das Associações de Pais - CONFAP.

A reunião foi coordenada por uma mesa constituída pelo Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Externato Infante D. Henrique, pela Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este, pelo Director Pedagógico do Externato Infante D. Henrique e pelo Dr. Albino Almeida, Presidente do Conselho Executivo da Federação de Associações de Pais do Concelho de Gaia.

Os Representantes dos Pais e Encarregados de Educação dos jardins de infância e das escolas do 1º ciclo do Agrupamento aprovaram por unanimidade a seguinte posição.

1.
O Decreto-Lei nº 115-A/98 define os agrupamentos de escolas como unidades organizacionais, dotadas de órgãos próprios de administração e gestão, constituídas por estabelecimentos de educação pré-escolar e de um ou mais níveis e ciclos de ensino, a partir de um projecto pedagógico comum.

2.
Ainda de acordo com o mesmo Decreto-Lei, os agrupamentos prosseguem as seguintes finalidades:

a) Favorecer um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica;

b) Superar situações de isolamento de estabelecimentos e prevenir a exclusão social;

c) Reforçar a capacidade pedagógica dos estabelecimentos que o integram e o aproveitamento racional dos recursos;

d) Garantir a aplicação de um regime de autonomia, administração e gestão;

e) Valorizar e enquadrar experiências em curso.

3.
Foi neste contexto legal que o Ministério da Educação, em 22 de Maio de 2001, homologou a criação do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este, integrando numa unidade organizacional os jardins de infância e as escolas do 1º ciclo da educação básica da área de influência pedagógica do Externato Infante D. Henrique, nos termos em que esta tinha sido redefinida em reunião de ordenamento da rede escolar promovida pela Direcção Regional de Educação do Norte e realizada em 21 de Novembro de 2000, na Escola EBI de Arnoso, com vista ao ano lectivo de 2001/2002 e seguintes.

4.
Esta solução organizacional é em absoluto coerente com os princípios que o Ministério da Educação previamente definiu como orientadores do reordenamento das escolas da rede pública:

a)-Este Agrupamento foi construído a partir de um projecto pedagógico comum cimentado numa teia de inter-relações culturais e pedagógicas anteriores à sua criação;

b)-Favorece um percurso sequencial e articulado dos alunos do território educativo partilhado com a escola cooperativa que acolhe os alunos após a conclusão do 1º ciclo;

c)-Contribui para a superação de situações de isolamento dos estabelecimentos de educação e ensino que integram esta unidade organizacional;

d)-Contribui para a prevenção da exclusão social, pelo empenho de todos os actores educativos na promoção do sucesso escolar e no combate ao abandono e pela participação activa do Agrupamento nas estruturas das redes sociais concelhias;

e)-Reforça a capacidade pedagógica das escolas associadas;

f)-Potencia a partilha e a racionalização de recursos tanto no seio do Agrupamento como no âmbito da sua relação pedagógica com o Externato Infante D. Henrique;

g)-Garante a aplicação do regime de autonomia, gestão e administração previsto na lei;

h)-Valoriza e enquadra experiências em curso.

5.
De resto, ao homologar a criação deste Agrupamento na área de influência pedagógica do Externato Infante D. Henrique, o Ministério da Educação valorizou especialmente a existência de projectos pedagógicos comuns já dinamizados por esta escola cooperativa, a construção de percursos escolares integrados, a articulação curricular entre níveis e ciclos educativos e a proximidade geográfica entre os estabelecimentos de educação e ensino associados.

6.
A prática acabou por confirmar e reforçar as razões que estiveram na base da homologação deste Agrupamento por parte do Ministério da Educação, tanto mais que o Agrupamento e a Escola Cooperativa com a qual articula pedagogicamente, sempre respeitando as respectivas autonomias, encontraram soluções concretas traduzidas em projectos, actividades e iniciativas que consubstanciam uma verdadeira “verticalização” ao nível da articulação curricular e pedagógica que os agrupamentos “verticais”, na generalidade dos casos, não têm sido capazes de construir.

7.
No contexto da parceria pedagógica que esta solução organizativa gerou, foi possível construir neste território educativo uma oferta educativa e formativa sequencial e articulada que vai da educação pré-escolar ao final do ensino secundário e que permite mesmo percursos educativos diversificados e formações profissionalmente qualificantes tanto no ensino básico como no ensino secundário.

8.
Na verdade, com esta solução organizativa são os alunos e as famílias que mais têm ganho devido às dinâmicas internas geradas, à forma exemplar como se tem processado a colaboração e a articulação entre o Agrupamento e a Escola Cooperativa que acolhe os seus alunos que concluem o 1º ciclo, ao nível da qualidade dos recursos partilhados bem como das parcerias, dos projectos e das actividades planificadas e realizadas em comum, assegurando desta forma a articulação curricular e a sequencialidade e continuidade educativas, não no plano retórico mas em acções concretas.

9.
Este Agrupamento foi constituído na sequência de um processo amplamente participado pela comunidade educativa local, com particular destaque para os professores e os educadores, os alunos, os pais, os autarcas e outras instituições representativas da sociedade.

10.
E são estes mesmos actores educativos que hoje consideram inaceitável a extinção deste Agrupamento que está a corresponder plenamente aos objectivos e finalidades com que foi criado, que representa uma verdadeira comunidade educativa em que os respectivos membros evidenciam um forte sentido de pertença e que, de forma pedagogicamente articulada com uma escola cooperativa, constrói um projecto pedagógico coerente e promove a qualidade das aprendizagens e o sucesso escolar e educativo dos alunos.

Nestes termos, os Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este exprimem publicamente a sua determinação de lutar por todos os meios ao seu alcance por uma solução organizativa que

a)-Assegure a unidade e a integridade do território educativo deste Agrupamento, constituído pelas freguesias de Nine, Cambeses, Sequeade, Bastuço - S. João, Bastuço – Santo Estêvão, Tebosa, Arentim, Cunha e Ruílhe;

b)-Possibilite a todas as crianças e jovens deste território educativo a matrícula e a frequência do Externato Infante D. Henrique em condições de igualdade com as Escolas do Estado;

c)-Permita a continuidade das parcerias pedagógicas e dos projectos de articulação curricular e pedagógica entre as escolas do Agrupamento e o Externato Infante D. Henrique, na perspectiva da construção de percursos escolares sequenciais e articulados entre a educação pré-escolar, os três ciclos da educação básica e o ensino secundário.

Assim sendo, os Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Horizontes do Este e do Externato Infante D. Henrique e os órgãos directivos destas duas instituições de educação e ensino vão propor formalmente ao Ministério da Educação uma solução inovadora de parceria público-privado/cooperativo que deverá envolver também as autarquias locais (Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais). As estruturas regionais e concelhias da Confederação Nacional das Associações de Pais apoiarão e enquadrarão os pais e encarregados de educação na implementação desta solução organizativa que será desenvolvida em parceria com a Universidade do Minho, ao nível da concepção, acompanhamento e avaliação do Projecto, no contexto do Protocolo da rede de Escolas Cooperantes recentemente celebrado pela Universidade no qual participam o Externato Infante D. Henrique e o Agrupamento Horizontes do Este.

Ruílhe, 25 de Abril de 2007

Pelos Pais e Encarregados de Educação do Território Educativo


Francisco Pinto

(Presidente da Direcção da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Externato Infante D. Henrique)