8 de maio de 2007

ESCLARECIMENTO DA DREN

O Senhor Francisco Pinto enviou-nos o texto de uma mensagem de correio electrónico recebida da Direcção Regional de Educação do Norte, a qual dá resposta às questões levantadas num comentário publicado neste BLOG por um PAI não identificado relativamente ao teor do ofício através do qual foi comunicada a decisão de extinguir o Agrupamento.

Para um esclarecimento cabal desta questão, publicamos a seguir o texto da referida mensagem de correio electrónico e o texto do comentário que lhe deu origem:

MENSAGEM DE CORREIO ELECTRÓNICO ENVIADA PELA DREN:

Acuso a recepção na DREN do e-mail junto e que mereceu toda a nossa atenção.

Sobre as questões objectivamente formuladas posso informá-lo de que a decisão tomada a respeito do AE Horizontes do Este:
a) Não afecta a área de influência e o encaminhamento dos alunos aí residentes para a Alfacoop;
b) Não inviabiliza a realização de uma avaliação diagnóstica dos alunos do 5.º ano à entrada no Externato;
c) Não impede a colaboração dos docentes e outros técnicos da Alfacoop em actividades com os alunos do 1.º ciclo da sua área de influência;
d) Não compromete a continuidade dos projectos de parceria estabelecidos, embora funcionando com outros parceiros.

Com os melhores cumprimentos,
João Sérgio M. Rodrigues
Coordenador Educativo



COMENTÁRIO PUBLICADO NO BLOG:

Este documento levanta, na verdade, muitas questões e muitas dúvidas:
A primeira é a da competência do Senhor Director Regional Adjunto para tomar esta decisão e assinar este documento.
Ou então, se este documento é um mero ofício a dar conhecimento duma decisão de alguém superior, é muito importante conhecer o autor e o teor exacto dessa decisão.
Para isso, acho que a Assembleia do Agrupamento devia reunir-se com urgência e exigir ser informada do teor da decisão de extinguir o Agrupamento, da sua fundamentação, etc.
E se por acaso houver fundamentos bastantes, com o apoio dos pais e das Câmaras Municipais até porque todas elas discordam da extinção, deve ser apresentada queixa ao Provedor de Justiça e deve também ser estudada a possibilidade de recurso ao tribunal, através de uma providência cautelar com efeitos suspensivos e de um processo judicial destinado a contrariar esta decisão e a evitar que ela se torne efectiva.
Do ponto de vista político, é chocante ver como os argumentos contidos nos dois primeiros parágrafos são completamente contrários àquilo que diz o Programa do Governo.
Realmente, este agrupamento vai ser extinto porque é diferente e o poder político não reconhece o direito à diferença.
Mas o certo é que o decreto-lei nº 115-A/98 ainda não foi revogado ou alterado e prevê de forma explícita a existência de agrupamentos de escolas como o nosso: com jardins de infância e escolas básicas do primeiro ciclo.

Não restam dúvidas de que não são as "finalidades educativas" que levam à extinção do nosso agrupamento mas sim outras razões organizativas (financeiras... economicistas...) as quais, se o programa do Governo fosse levado a sério, seriam tratadas como meramente instrumentais e nunca teriam suportado esta decisão.

Como encarregado de educação, aderi às conclusões da reunião de pais do dia 24 de Abril.

Mas este documento não responde às nossas exigências e não preserva de forma nenhuma a área de influência da Alfacoop, não garante que os nossos filhos possam continuar a frequentar gratuitamente a Alfacoop depois do primeiro ciclo e não cria condições para que os professores da Alfacoop continuem a articular pedagogicamente com os professores e os educadores das escolas desta área com a finalidade de integrar sem sobressaltos os nossos filhos no 2º ciclo.

Sabemos que tem sido feita uma avaliação diagnóstica dos alunos em Língua Portuguesa e em Matemática à entrada no 5º ano, no início de cada ano lectivo, através de um processo colaborativo entre os professores da Alfacoop e do Agrupamento, com vantagens educativas para todos: alunos e professores das duas escolas.
Vai continuar a ser feita?

Sabemos que os professores de ciências da Alfacoop apoiam os alunos e os professores do 1º ciclo em actividades experimentais na área de Estudo do Meio.
Isto vai continuar a ser feito?

Sabemos que os professores da Alfacoop colaboram com o Agrupamento nas áreas das Expressões (artes plásticas, psicomotricidade, etc.).
Será que podem continuar a fazê-lo?

Sabemos que os nossos filhos participam em actividades de integração no 2º ciclo ao longo do 4º ano, através do Projecto Sementinha, já com vários anos de experiência mas que tem evoluído para melhor.
Esta decisão permite a continuidade do Projecto Sementinha?

Sabemos que as crianças do Agrupamento com dificuldades de aprendizagem ou com necessidades educativas especiais são acompanhadas e apoiadas pelos Psicólogos e outros Técnicos da Alfacoop na pré-escolar e no 1º ciclo.
Vão poder continuar a desenvolver este trabalho?

Sabemos que estas crianças ingressam no 2º ciclo e continuam se ser acompanhadas pelo tempo necessário por um Professor do 1º ciclo para facilitar a sua integração e também para ajudar os professores do 2º ciclo da Alfacoop a lidar melhor com essas situações.
Perante esta decisão, esta cooperação cujos beneficiários são as crianças com mais dificuldades vai poder manter-se?

Os professores da Alfacoop colaboram no projecto de Escola a Tempo Inteiro que parece tão caro à Senhora Ministra da Educação.
Essa colaboração pode continuar?

Sabemos que os técnicos de informática da Alfacoop colaboram com o Agrupamento na manutenção dos equipamentos de informática das escolas e dos jardins de infância.
Vão continuar?

Sabemos que os professores de TIC da Alfacoop têm organizado formação para pais, professores e educadores.
Podem continuar a fazê-lo?

O Forum das Necessidades Educativas Especiais é organizado pela 4ª vez no próximo sábado em resultado da cooperação entre a Alfacoop e o Agrupamento.
Esta iniciativa vai poder continuar?

Parece-me claro que a resposta a todas as nossas questões é NÃO porque o último parágrafo do documento é ambíguo (diz tudo e nada diz) e, principalmente, porque, na ausência duma regulamentação clara, tudo vai depender da boa ou da má vontade dos dirigentes dos agrupamentos verticais aos quais querem "anexar" as nossas escolas e, por arrastamento, os nossos filhos.

Defendo que os pais não devem dar esta causa por perdida e devem procurar anular por todas as vias possíveis a decisão anunciada por este documento.

O AGRUPAMENTO AINDA NÃO FOI EXTINTO.
ESTE DOCUMENTO SÓ DIZ QUE VAI SER EXTINTO!!!
E ISTO SÓ ACONTECERÁ SE OS PAIS DESISTIREM DA DEFESA DOS SEUS DIREITOS.

Para isso, os nossos representantes na Assembleia do Agrupamento devem solicitar a realização duma Assembleia extraordinária para debater este assunto e devem organizar e liderar a contestação, de uma forma articulada com a CONFAP.
Os nossos representantes devem também procurar o apoio das Câmaras para uma possível providência cautelar porque as autarquias não foram ouvidas por quem decidiu (e tinham de ser ouvidas e a sua vontade tinha de ser respeitada) e também porque as Cartas Educativas foram aprovadas ainda há pouco tempo pelos órgãos autárquicos competentes com os pareceres prévios dos Conselhos Municipais de Educação e já estão a ser contrariadas e postas na gaveta pelo poder central.

Perante esta situação calamitosa, só a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão convoca o Conselho Municipal de Educação ao qual compete acompanhar o processo de elaboração e de actualização da carta educativa?
Onde está o PODER LOCAL cujo aniversário estivemos a comemorar há tão pouco tempo?

Finalmente, peço aos nossos representantes que convoquem reuniões de pais em todas as escolas e em todos os jardins de infância para serem devidamente esclarecidos, para apoiarem e revitalizarem as associações de pais já constituídas e para as criarem onde ainda não existem.
Neste aspecto o apoio técnico da Associação de Pais da Alfacoop e das estruturas da CONFAP é muito importante.

Não podemos deixar-nos abater porque a procissão ainda vai no adro. Temos de ter confiança na nossa capacidade de convencer os políticos da nossa razão.

Não estamos aqui a defender interesses egoistas ou interesses privados. Estamos a defender o direito de os nossos filhos terem uma educação de qualidade na escola que já foi nossa e que queremos que seja também a escola dos nossos filhos.

E que isto não seja válido apenas para o ano de 2007/2008...

Não queremos privilégios.
Queremos só que reconheçam os nossos direitos e os direitos dos nossos filhos.
O serviço de educação que é prestado pela Alfacoop é tão público como o das outras escolas para as quais querem mandar os nossos filhos.
Esta escola nunca recusou receber alunos por terem dificuldades de aprendizagem, por serem de origem familiar ou social mais modesta, por serem moradores nesta ou naquela freguesia mais pobre ou por terem uma qualquer deficiência.
A Alfacoop sempre procurou integrar estas crianças mais "difíceis" e, quando foi preciso, adaptou as instalações às situações novas com que foi confrontada, fez a formação dos seus professores para melhor lidarem com essas situações, fez protocolos com outras instituições especializadas, realizou actividades de integração pré-profissional específicas para esses alunos, etc.
Este projecto de escola de serviço público envolvendo um agrupamento de escolas do estado e uma cooperativa de ensino, numa área geográfica em que já há demasiados factores a "puxarem para baixo" não pode perder-se.
Está nas nossas mãos...

Nota final: Esta decisão cabe aos pais que não podem nem devem esperar que sejam outros a liderar este processo. Somos os primeiros e principais interessados. Só temos de encontrar formas de articulação entre nós e de agir de forma coerente com os nossos objectivos.

Sabemos a força que temos.
Só precisamos de saber como e quando usá-la.

Um pai

1 comentário:

Um Pai disse...

O comentário que publiquei no blogue do agrupamento Horizontes do Este tinha como objectivo levar os pais e encarregados de educação deste agrupamento a reflectirem sobre as consequências da extinção do agrupamento no que toca à efectividade dos direitos educativos que lhes conferem a Constituição e as leis ordinárias do nosso país.

As leis e as decisões dos nossos governantes devem ter por fim promover a concretização dos direitos dos cidadãos e não tornar mais difícil essa concretização.

É indiscutível que a decisão de extinguir o nosso agrupamento e de anexar as nossas escolas a 4 agrupamentos já existentes em nada contribui para facilitar aos pais o exercício dos seus direitos e liberdades em matéria de educação.

Destes, o mais importante é, sem dúvida o direito de decidir o tipo de educação que querem para os seus filhos até porque são eles, os pais, os primeiros responsáveis pela educação dos filhos.

É neste contexto que, independentemente da muita consideração que nos merece quem subscreve pessoalmente a resposta da DREN, até porque em situações de anos anteriores em que os pais se viram obrigados a recorrer à sua intervenção sempre demonstrou um grande empenho em resolver os problemas colocados, é exactamente a forma como é colocada a questão da continuidade das parcerias pedagógicas com a escola cooperativa que vai ser frequentada pelos nossos filhos depois do 4º ano que nos preocupa.

Nós, os pais, não queremos "outros parceiros" -leia-se os conselhos executivos dos agrupamentos aos quais as nossas escolas e os nossos filhos são anexados- na (re)negociação e/ou no desenvolvimento dos projectos de parceria que agora estão em curso e que nós queremos melhorar e aprofundar mas num contexto em que os interlocutores (os parceiros) são a Alfacoop e as Escolas que actualmente fazem parte do nosso Agrupamento.

Esta nossa exigência é razoável.

Primeiro, porque a lei diz que, mesmo depois de integradas em agrupamentos as escolas mantêm a sua IDENTIDADE. E nós achamos que o conceito de identidade não há-de referir-se apenas à possibilidade de a escola ter nome próprio e diferente dos nomes das outras escolas. Segundo o dicionário, identidade é o conjunto de características essenciais e distintivas de uma pessoa ou de uma coisa. Se a lei reconhece que as escolas (agrupadas ou reagrupadas) mantêm uma identidade própria, não entendemos porque é que elas, como tais, não hão-de continuar a ser os parceiros dos projectos de parceria pedagógica, com todos os direitos e obrigações inerentes a essa qualidade: negociação de objectivos e finalidades, definição de estratégias e actividades, concertação de mecanismos de avaliação dos resultados, etc.

Segundo, porque o Conselho Executivo do Agrupamento e a Direcção da Alfacoop têm-nos transmitido a ideia, provavelmente fundamentada em garantias do Ministério da Educação, de que a anexação das nossas escolas aos agrupamentos verticais é para fins exclusivamente administrativos, mantendo-se em vigor as parcerias existentes com a Alfacoop aos vários níveis em que estas se têm desenvolvido. E nós temos estado civicamente à espera da confirmação desta ideia.

O Decreto-Lei nº 115-A/98, ao tratar das finalidades dos agrupamentos, refere cinco, das quais apenas uma (garantir a aplicação de um regime de autonomia, administração e gestão) parece ter uma "carga" administrativa.
As outras têm uma dimensão fundamentalmente pedagógica:

-favorecer um percurso sequencial e articulado dos alunos;
-superar situações de isolamento das escolas;
-prevenir a exclusão social;
-reforçar a capacidade pedagógica das escolas;
-aproveitar racionalmente os recursos;
-valorizar e enquadrar as experiências em curso.

Se são estas as finalidades pedagógicas dos agrupamentos e a anexação das nossas escolas aos agrupamentos verticais é meramente administrativa, deve ficar reservada às escolas e jardins de infância que integram o Agrupamento Horizontes do Este e à Alfacoop a decisão em tudo quanto diga respeito à "verticalização pedagógica" que terá de se traduzir em projectos pedagógicos comuns consensualizados nos termos em que o têm sido até agora ou nos termos que estas diferentes instituições consideram mais ajustados a cada momento e a cada circunstância, tendo sempre em vista melhorar a qualidade do serviço público de educação traduzível em melhores aprendizagens e maior sucesso dos alunos.

Para a consensualização destes projectos com a Alfacoop, as comunidades educativas das Escolas que integram este agrupamento dispensam a intermediação dos órgãos de gestão dos agrupamentos aos quais vão ser anexadas, por razões evidentes que poderei explicitar mais tarde.

A este propósito é fundamental que se diga que o nosso sentimento de perda não é apenas resultante de sabermos que esta decisão, em vez de facilitar a articulação e a sequencialidade no percurso escolar dos nossos filhos, a vem tornar muito mais difícil.
Basta analisar a forma como as nossas questões são respondidas: ...não afecta... não inviabiliza... não impede... não compromete...
Nos documentos sobre educação estamos mais habituados a termos e conceitos como FACILITA... FAVORECE... PROMOVE... POTENCIA... PROPICIA...

É por isto tudo que preferimos, numa perspectiva positiva e pró-activa, uma solução que FACILITE, FAVOREÇA, PROMOVA, POTENCIE e PROPICIE:
-a construção de um percurso sequencial e articulado dos alunos;
-a superação de situações de isolamento das escolas;
-a prevenção da exclusão social;
-o reforço da capacidade pedagógica das escolas;
-o aproveitamento racional dos recursos;
-a valorização e enquadramento das experiências em curso.

O nosso sentimento de perda, é necessário dizê-lo, é também e muito pela destruição injusta e injustificada do PROJECTO PEDAGÓGICO DESTE AGRUPAMENTO, um projecto construído e vivido por toda a comunidade educativa e especialmente pelos professores e pelos educadores dos nossos filhos. Não é o cumprimento do dever de obediência que torna o professor da escola pública um profissional dedicado e exemplar. Nem muito menos o cumprimento cronometrado do horário de entrada e de saída da escola e/ou das suas actividades. O professor da escola pública é muito mais que funcionário público. Os professores dos nossos filhos sabem disto e têm realizado a sua profissionalidade docente com convicção, com humanismo e com vocação. Não é só o projecto que é destruído. É esta equipa educativa que é desfeita. E, neste caso, estamos a falar de PESSOAS.

É por isto tudo que os pais estão a defender, a apoiar e a promover uma solução que FACILITE, FAVOREÇA, PROMOVA, POTENCIE e PROPICIE a sobrevivência desta EQUIPA EDUCATIVA.

É certo que as feridas causadas por esta decisão vão acabar por cicatrizar. Mas as marcas vão ficar cá.

Em 2001 fizeram-nos acreditar a todos (e volto a dizer: principalmente aos professores) que era possível sonhar e fazer uma escola diferente.

Quem decidiu extinguir o nosso agrupamento reservou alguma decisão, algum "trunfo na manga", algum sinal positivo que possa continuar a fazer-nos acreditar que, com a participação de todos, e principalmente dos pais e dos professores, é possível construir uma escola com IDENTIDADE, fundada no COMPROMISSO do PROJECTO PEDAGÓGICO comum e realmente empenhada na QUALIDADE das aprendizagens e no SUCESSO educativo dos alunos?

Quem nos responde, desta vez?