Agrupamento de Escolas Horizontes do Este

Seminário - PROBLEMAS DE COMPORTAMENTO E INDISCIPLINA

2007-05-31T09:05:00.000Z

No cumprimento do Plano Anual de Actividades previsto para o ano lectivo 2006 / 2007, o Agrupamento de Escolas Horizontes do Este vai organizar um seminário dirigido a docentes, encarregados de educação e outros técnicos de educação

O seminário decorre no dia 16 de Junho de 2007, das 09h00 às 12h00 no Auditório do Externato Infante D. Henrique em Ruílhe - Braga

A inscrição no SEMINÁRIO é gratuita e deve ser formalizada através do preenchimento de uma ficha disponível na sede do Agrupamento, sita na EB1/JI de Estrada - Cambeses - Barcelos

Qualquer informação sobre o SEMINÁRIO pode ser solicitada através do telefone 253 953 130, fax 253 953 131 ou por correio electrónico para horizontesdoeste@aeiou.pt

HINO DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS HORIZONTES DO ESTE

2007-05-27T23:17:00.000Z

Horizontes, Horizontes

Que à mudança dais voz

Na razão e confiança

Que nasce dentro de nós

...

Nascido no mês de Maio

Duma forma original

Em três concelhos nasceu

Este intermunicipal

...

Encontramos no horizonte

A linha da união

E que seja sempre a fonte

Da nossa inspiração

...

Com certeza no futuro

Desenhamos a esperança

Com versos simples e nobres

Na voz de cada criança

...

Lado a lado caminhamos

Abraçando parcerias

No trabalho inovamos

Congregando energias

25 de Maio de 2007 - 6º ANIVERSÁRIO - Sarau de Actividades Gímnicas e Desportivas

2007-05-20T11:20:00.000Z

O Agrupamento de Escolas Horizontes do Este celebra o 6º aniversário com toda a comunidade educativa no dia 25 de Maio de 2007, pelas 20H30, no Pavilhão Polidesportivo da Alfacoop, em Ruílhe.
O programa desta celebração constará, fundamentalmente, de um SARAU DE ACTIVIDADES GÍMNICAS E DESPORTIVAS em que as crianças da educação pré-escolar e do 1º ciclo serão os protagonistas principais, apresentando em público algum do trabalho que desenvolveram ao longo do ano tanto no contexto da parceria pedagógica com o Externato Infante D. Henrique (educação pré-escolar) como no contexto das Actividades de Enriquecimento Curricular (1º ciclo).
O Conselho Executivo do Agrupamento dirigiu convites para participação na celebração do seu 6º aniversário a entidades autárquicas (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia), entidades associativas e outras pessoas e instituições da comunidade.
Foram ainda convidados diversos Responsáveis da Administração Educativa (Direcção Regional de Educação do Norte e CAE de Braga) bem como os Presidentes dos Conselhos Executivos dos Agrupamentos que vão integrar as escolas deste Agrupamento.
O Conselho Executivo conta com a presença de todos os pais e encarregados de educação e demais familiares das crianças.
VAMOS ENCHER O PAVILHÃO DA ALFACOOP!

ESCLARECIMENTO DA DIRECÇÃO DA ALFACOOP

2007-05-19T13:53:00.000Z

AOS PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO

Tem havido nas últimas semanas, múltiplos boatos sobre o futuro da nossa Escola, em consequência da extinção do Agrupamento Horizontes do Este.

Sobre este assunto, devemos esclarecer que o Ministério da Educação garante o seguinte:

1.
A área de influência pedagógica da nossa escola que é constituída pelas freguesias de Ruílhe, Arentim, Cunha, Tebosa, Bastuço-S. João, Bastuço-Santo Estêvão, Sequeade, Cambeses e Nine mantém-se sem qualquer alteração, mesmo após a extinção do Agrupamento;

2.
Todos os alunos destas freguesias que queiram frequentar a nossa Escola podem fazê-lo com garantia de GRATUITIDADE como até agora, beneficiando os alunos dos apoios a que têm direito por parte da Acção Social Escolar e das Câmaras Municipais respectivas;

3.
No que toca ao primeiro ciclo, acontece apenas que os processos administrativos dos alunos, em vez de serem tratados em Cambeses, na sede do Agrupamento Horizontes do Este, vão passar a ser tratados nas sedes dos Agrupamentos de Tadim, Viatodos, Arnoso Santa Maria ou Cabreiros, de acordo com a distribuição de escolas feita pelo Ministério da Educação;

4.
No que se refere à transição dos alunos do 4º para o 5º ano, desde que os pais assinalem nos impressos de matrícula a opção de frequência da nossa Escola (EXTERNATO INFANTE D. HENRIQUE) como faziam até agora, os processos dos alunos serão encaminhados para a nossa Escola sem qualquer problema;

A nossa Escola vai procurar manter uma dinâmica de cooperação com as escolas do 1º ciclo e os jardins de infância desta área geográfica, com o objectivo de facilitar aos alunos a transição entre ciclos, através de actividades de integração, de programas de acompanhamento psicológico, etc.

A nossa Escola está igualmente disponível para continuar a cooperar pedagogicamente com as escolas e os professores e educadores da nossa área de influência pedagógica em domínios como a partilha de recursos humanos e físicos, a formação contínua, o apoio ao desenvolvimento das actividades educativas curriculares e de enriquecimento curricular, a ocupação dos tempos livres, etc.
Neste sentido, a nossa Escola vai propor a formalização de um PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO PEDAGÓGICA que suporte e enquadre devidamente a continuidade dos projectos pedagógicos que até agora eram desenvolvidos em parceria com o Agrupamento.

É chegado o momento de unirmos forças com o objectivo de encontrarmos para as nossas crianças e os nossos jovens as soluções que melhor contribuam para o seu sucesso escolar do qual depende em muito o seu sucesso pessoal, social e profissional.

É possível entrar para esta Escola aos 10 ou 11 anos para iniciar um percurso educativo e formativo que só termina com o ingresso no Ensino Superior ou no Mercado do Trabalho, sem necessidade de mudanças de escola a meio do percurso escolar.

Em 2007/2008, a nossa Escola vai ter a seguinte oferta educativa e formativa:

2º Ciclo do Ensino Básico (5º e 6º anos)

3º Ciclo do Ensino Básico (7º, 8º e 9º anos)

Cursos de Educação e Formação:
-Electricidade de Instalações
-Pastelaria e Panificação
-Práticas Técnico-Comerciais
-Apoio Familiar e à Comunidade

Ensino Secundário (10º, 11º e 12º anos):
-Curso de Ciências e Tecnologias
-Curso de Ciências Sociais e Humanas/Línguas e Literaturas
-Curso Profissional de Técnico de Vendas
-Curso Profissional de Técnico de Multimédia
-Curso Profissional de Técnico de Energias Renováveis.

A nossa Escola, a sua Direcção, os seus Professores e os seus Funcionários, vão continuar a fazer tudo para continuar a merecer a confiança dos Pais e Encarregados de Educação, assegurando um serviço educativo público, inclusivo e integrador de qualidade.

Não podemos deixar de agradecer, neste momento, o apoio incansável que a nossa Associação de Pais nos tem dado. Contamos com o seu empenho e a sua capacidade de mobilização não apenas dos pais mas também de toda a comunidade desta área geográfica.

Sentimos também que devemos dirigir ao Conselho Executivo do Agrupamento Horizontes do Este, aos seus restantes Órgãos e a todo o pessoal docente e não docente uma palavra de solidariedade.
A experiência que sonhámos e vivemos solidariamente nestes seis anos há-de continuar a constituir um marco na educação deste país. Ainda que em contextos diferentes, encontraremos juntos novos caminhos e venceremos este desafio.
A bem do ensino, da educação e da formação das crianças e dos jovens destas nossas terras:
AS TERRAS DO ESTE.

Ruílhe, 18 de Maio de 2007

O DIRECTOR PEDAGÓGICO
José da Silva Ferreira

Acesso dos Alunos ao Externato Infante D. Henrique

2007-05-17T14:52:00.000Z

[Clique na imagem para ampliar]

Em resposta a uma exposição enviada pelo Director do Centro Social Padre David de Oliveira Martins ao Senhor Secretário de Estado da Educação sobre as consequências da extinção do Agrupamento Horizontes do Este no encaminhamento dos alunos após o 4º ano de escolaridade, o Senhor Coordenador Educativo da Coordenação Educativa de Braga, a pedido do Senhor Director Regional Adjunto da Direcção Regional de Educação do Norte, enviou ao Senhor Cónego Narciso, Director do Centro Social, o ofício em anexo.

Deste ofício resulta expressa e claramente que os alunos residentes na área de influência do Externato Infante D. Henrique (Ruílhe, Arentim, Cunha, Tebosa, Bastuço-S. João, Bastuço-Santo Estêvão, Sequeade, Cambeses e Nine) podem continuar a matricular-se e a frequentar o Externato desde o 5º ano de escolaridade tal como vem acontecendo nos anos anteriores, isto é, em regime de absoluta GRATUITIDADE.

Esta era e continua a ser uma das principais preocupações dos pais. Com esta resposta, os pais podem ficar descansados porque o Ministério da Educação assume de forma clara e inequívoca que a área de influência pedagógica do Externato Infante D. Henrique se mantém sem qualquer alteração e que os alunos residentes nesta área vão poder continuar a frequentar o Externato em condições de gratuitidade, do 5º ao 12º ano.

A Direcção do Externato Infante D. Henrique, em declarações à organização do BLOG, referiu que esta posição do Ministério da Educação é o corolário lógico da avaliação positiva que a Administração Educativa faz da qualidade do serviço público de educação, ensino e formação que esta Escola vem prestando, da qualidade das suas parcerias com a comunidade educativa (empresas, escolas, autarquias, rede social, etc.) e da sua estreita ligação aos pais e encarregados de educação dos seus alunos.

O Externato Infante D. Henrique tudo fará para continuar a merecer a confiança que os pais e os alunos têm depositado na Escola, procurando assegurar um ensino e uma educação de excelência de modo a corresponder às expectativas desta comunidade que serve há quase 40 anos. De recordar que o Externato Infante D. Henrique surgiu da transformação em ensino directo de um Posto da Telescola fundado em 1968, na freguesia de Ruílhe.

Hoje, esta Escola é frequentada por perto de 1400 alunos e formandos e tem cerca de 130 professores e formadores.

Em 2007/2008, isto é, no próximo ano lectivo, além de assegurar o 2º e o 3º ciclos do ensino básico (5º ao 9º ano) às crianças e aos jovens da sua área de influência pedagógica, o Externato vai realizar Cursos de Educação e Formação de ELECTRICIDADE DE INSTALAÇÕES, PASTELARIA-PANIFICAÇÃO, PRÁTICAS TÉCNICO-COMERCIAIS e APOIO FAMILIAR E À COMUNIDADE.

No que toca ao Ensino Secundário, o Externato terá os Cursos de CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS e CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS e os CURSOS PROFISSIONAIS de TÉCNICO DE MULTIMÉDIA, TÉCNICO DE VENDAS e TÉCNICO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS.

Nas instalações do Externato decorre ainda um Curso de Educação e Formação de Adultos, organizado pelo Centro de Formação Profissional de Braga (Mazagão).

ESCLARECIMENTO DA DREN

2007-05-08T18:12:00.000Z

O Senhor Francisco Pinto enviou-nos o texto de uma mensagem de correio electrónico recebida da Direcção Regional de Educação do Norte, a qual dá resposta às questões levantadas num comentário publicado neste BLOG por um PAI não identificado relativamente ao teor do ofício através do qual foi comunicada a decisão de extinguir o Agrupamento.

Para um esclarecimento cabal desta questão, publicamos a seguir o texto da referida mensagem de correio electrónico e o texto do comentário que lhe deu origem:

MENSAGEM DE CORREIO ELECTRÓNICO ENVIADA PELA DREN:

Acuso a recepção na DREN do e-mail junto e que mereceu toda a nossa atenção.

Sobre as questões objectivamente formuladas posso informá-lo de que a decisão tomada a respeito do AE Horizontes do Este:
a) Não afecta a área de influência e o encaminhamento dos alunos aí residentes para a Alfacoop;
b) Não inviabiliza a realização de uma avaliação diagnóstica dos alunos do 5.º ano à entrada no Externato;
c) Não impede a colaboração dos docentes e outros técnicos da Alfacoop em actividades com os alunos do 1.º ciclo da sua área de influência;
d) Não compromete a continuidade dos projectos de parceria estabelecidos, embora funcionando com outros parceiros.

Com os melhores cumprimentos,
João Sérgio M. Rodrigues
Coordenador Educativo

COMENTÁRIO PUBLICADO NO BLOG:

Este documento levanta, na verdade, muitas questões e muitas dúvidas:
A primeira é a da competência do Senhor Director Regional Adjunto para tomar esta decisão e assinar este documento.
Ou então, se este documento é um mero ofício a dar conhecimento duma decisão de alguém superior, é muito importante conhecer o autor e o teor exacto dessa decisão.
Para isso, acho que a Assembleia do Agrupamento devia reunir-se com urgência e exigir ser informada do teor da decisão de extinguir o Agrupamento, da sua fundamentação, etc.
E se por acaso houver fundamentos bastantes, com o apoio dos pais e das Câmaras Municipais até porque todas elas discordam da extinção, deve ser apresentada queixa ao Provedor de Justiça e deve também ser estudada a possibilidade de recurso ao tribunal, através de uma providência cautelar com efeitos suspensivos e de um processo judicial destinado a contrariar esta decisão e a evitar que ela se torne efectiva.
Do ponto de vista político, é chocante ver como os argumentos contidos nos dois primeiros parágrafos são completamente contrários àquilo que diz o Programa do Governo.
Realmente, este agrupamento vai ser extinto porque é diferente e o poder político não reconhece o direito à diferença.
Mas o certo é que o decreto-lei nº 115-A/98 ainda não foi revogado ou alterado e prevê de forma explícita a existência de agrupamentos de escolas como o nosso: com jardins de infância e escolas básicas do primeiro ciclo.

Não restam dúvidas de que não são as "finalidades educativas" que levam à extinção do nosso agrupamento mas sim outras razões organizativas (financeiras... economicistas...) as quais, se o programa do Governo fosse levado a sério, seriam tratadas como meramente instrumentais e nunca teriam suportado esta decisão.

Como encarregado de educação, aderi às conclusões da reunião de pais do dia 24 de Abril.

Mas este documento não responde às nossas exigências e não preserva de forma nenhuma a área de influência da Alfacoop, não garante que os nossos filhos possam continuar a frequentar gratuitamente a Alfacoop depois do primeiro ciclo e não cria condições para que os professores da Alfacoop continuem a articular pedagogicamente com os professores e os educadores das escolas desta área com a finalidade de integrar sem sobressaltos os nossos filhos no 2º ciclo.

Sabemos que tem sido feita uma avaliação diagnóstica dos alunos em Língua Portuguesa e em Matemática à entrada no 5º ano, no início de cada ano lectivo, através de um processo colaborativo entre os professores da Alfacoop e do Agrupamento, com vantagens educativas para todos: alunos e professores das duas escolas.
Vai continuar a ser feita?

Sabemos que os professores de ciências da Alfacoop apoiam os alunos e os professores do 1º ciclo em actividades experimentais na área de Estudo do Meio.
Isto vai continuar a ser feito?

Sabemos que os professores da Alfacoop colaboram com o Agrupamento nas áreas das Expressões (artes plásticas, psicomotricidade, etc.).
Será que podem continuar a fazê-lo?

Sabemos que os nossos filhos participam em actividades de integração no 2º ciclo ao longo do 4º ano, através do Projecto Sementinha, já com vários anos de experiência mas que tem evoluído para melhor.
Esta decisão permite a continuidade do Projecto Sementinha?

Sabemos que as crianças do Agrupamento com dificuldades de aprendizagem ou com necessidades educativas especiais são acompanhadas e apoiadas pelos Psicólogos e outros Técnicos da Alfacoop na pré-escolar e no 1º ciclo.
Vão poder continuar a desenvolver este trabalho?

Sabemos que estas crianças ingressam no 2º ciclo e continuam se ser acompanhadas pelo tempo necessário por um Professor do 1º ciclo para facilitar a sua integração e também para ajudar os professores do 2º ciclo da Alfacoop a lidar melhor com essas situações.
Perante esta decisão, esta cooperação cujos beneficiários são as crianças com mais dificuldades vai poder manter-se?

Os professores da Alfacoop colaboram no projecto de Escola a Tempo Inteiro que parece tão caro à Senhora Ministra da Educação.
Essa colaboração pode continuar?

Sabemos que os técnicos de informática da Alfacoop colaboram com o Agrupamento na manutenção dos equipamentos de informática das escolas e dos jardins de infância.
Vão continuar?

Sabemos que os professores de TIC da Alfacoop têm organizado formação para pais, professores e educadores.
Podem continuar a fazê-lo?

O Forum das Necessidades Educativas Especiais é organizado pela 4ª vez no próximo sábado em resultado da cooperação entre a Alfacoop e o Agrupamento.
Esta iniciativa vai poder continuar?

Parece-me claro que a resposta a todas as nossas questões é NÃO porque o último parágrafo do documento é ambíguo (diz tudo e nada diz) e, principalmente, porque, na ausência duma regulamentação clara, tudo vai depender da boa ou da má vontade dos dirigentes dos agrupamentos verticais aos quais querem "anexar" as nossas escolas e, por arrastamento, os nossos filhos.

Defendo que os pais não devem dar esta causa por perdida e devem procurar anular por todas as vias possíveis a decisão anunciada por este documento.

O AGRUPAMENTO AINDA NÃO FOI EXTINTO.
ESTE DOCUMENTO SÓ DIZ QUE VAI SER EXTINTO!!!
E ISTO SÓ ACONTECERÁ SE OS PAIS DESISTIREM DA DEFESA DOS SEUS DIREITOS.

Para isso, os nossos representantes na Assembleia do Agrupamento devem solicitar a realização duma Assembleia extraordinária para debater este assunto e devem organizar e liderar a contestação, de uma forma articulada com a CONFAP.
Os nossos representantes devem também procurar o apoio das Câmaras para uma possível providência cautelar porque as autarquias não foram ouvidas por quem decidiu (e tinham de ser ouvidas e a sua vontade tinha de ser respeitada) e também porque as Cartas Educativas foram aprovadas ainda há pouco tempo pelos órgãos autárquicos competentes com os pareceres prévios dos Conselhos Municipais de Educação e já estão a ser contrariadas e postas na gaveta pelo poder central.

Perante esta situação calamitosa, só a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão convoca o Conselho Municipal de Educação ao qual compete acompanhar o processo de elaboração e de actualização da carta educativa?
Onde está o PODER LOCAL cujo aniversário estivemos a comemorar há tão pouco tempo?

Finalmente, peço aos nossos representantes que convoquem reuniões de pais em todas as escolas e em todos os jardins de infância para serem devidamente esclarecidos, para apoiarem e revitalizarem as associações de pais já constituídas e para as criarem onde ainda não existem.
Neste aspecto o apoio técnico da Associação de Pais da Alfacoop e das estruturas da CONFAP é muito importante.

Não podemos deixar-nos abater porque a procissão ainda vai no adro. Temos de ter confiança na nossa capacidade de convencer os políticos da nossa razão.

Não estamos aqui a defender interesses egoistas ou interesses privados. Estamos a defender o direito de os nossos filhos terem uma educação de qualidade na escola que já foi nossa e que queremos que seja também a escola dos nossos filhos.

E que isto não seja válido apenas para o ano de 2007/2008...

Não queremos privilégios.
Queremos só que reconheçam os nossos direitos e os direitos dos nossos filhos.
O serviço de educação que é prestado pela Alfacoop é tão público como o das outras escolas para as quais querem mandar os nossos filhos.
Esta escola nunca recusou receber alunos por terem dificuldades de aprendizagem, por serem de origem familiar ou social mais modesta, por serem moradores nesta ou naquela freguesia mais pobre ou por terem uma qualquer deficiência.
A Alfacoop sempre procurou integrar estas crianças mais "difíceis" e, quando foi preciso, adaptou as instalações às situações novas com que foi confrontada, fez a formação dos seus professores para melhor lidarem com essas situações, fez protocolos com outras instituições especializadas, realizou actividades de integração pré-profissional específicas para esses alunos, etc.
Este projecto de escola de serviço público envolvendo um agrupamento de escolas do estado e uma cooperativa de ensino, numa área geográfica em que já há demasiados factores a "puxarem para baixo" não pode perder-se.
Está nas nossas mãos...

Nota final: Esta decisão cabe aos pais que não podem nem devem esperar que sejam outros a liderar este processo. Somos os primeiros e principais interessados. Só temos de encontrar formas de articulação entre nós e de agir de forma coerente com os nossos objectivos.

Sabemos a força que temos.
Só precisamos de saber como e quando usá-la.

Um pai

2007-05-05T22:21:00.000Z

Da Autonomia Conquistada à Autonomia Enquistada

2007-05-04T14:52:00.000Z

Pela qualidade do comentário publicado por JOAQUIM FERREIRA neste BLOG e contando com a compreensão do seu autor, entendemos dar-lhe um maior realce publicando-o aqui e agora.

Aqui vai:

Da Autonomia Conquistada à Autonomia Enquistada

A parte bastante significativa da vida dos professores é passada com os seus alunos dentro dos muros da escola.
No entanto, a administração e gestão dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar (EPE) e do Ensino Básico do 1.º Ciclo (EB1) foi sempre centralizada em entidades e organismos exteriores à escola, ultimamente dirigidos por personalidades que passando a maior parte do seu tempo em gabinetes, se consideram “conhecedores” das realidades escolares.
E, cada vez que se pretende empreender uma nova Reforma, discursam em conferências, encontros e simpósios com uma maestria tão estranha quanto assustadora demonstrando um desfasamento e total desconhecimento da realidade das nossas escolas. Não admira que, pouco tempo depois de fervorosamente defenderem uma reforma educativa como fundamental, surjam a apresentar alterações à reforma apresentada.
Nestas circunstâncias se inscreve uma das mais recentes apostas governamentais relativa ao quadro legal que rege o Modelo de Administração e Gestão das Escolas.
Desde o início do processo fizeram crer aos professores envolvidos que as escolas passariam a ter autonomia pedagógica, organizacional, num modelo mais democrático que o até então vigente, pois que os agrupamentos seriam constituídos tendo em conta as realidades locais, os contextos onde as escolas se encontravam inseridas, as dinâmicas com vista à criação e desenvolvimento de projectos educativos com expressão local. E (muitos) professores acreditaram mesmo que esta era uma verdadeira e genuína vontade (ou bondade?!...) governamental pelo que se empenharam na sua concretização, com especial relevo para a zona mais a Norte do país.
Com efeito, a emancipação que os actores das referidas Escolas esperavam, criada legitimamente em torno do processo de autonomia, não passou de uma mera ilusão, tendo apenas servido para dar mais consistência à expressão “a montanha pariu um rato”. De facto, o termo Autonomia aparece nos dicionários como sinónimo de independência, emancipação, liberdade, libertação e insubmissão. Porém, quando confrontados com o processo em que tem vindo a degenerar a Autonomia das Escolas, nomeadamente da EPE e EB1, imediatamente nos apercebemos da contradição (ou até mesmo ironia) da terminologia utilizada.
Vários estabelecimentos da EPE se organizaram com várias EB1, em função de afinidades sócio-geográficas e tendo em conta o contexto ecológico e pedagógico envolvente, agrupando‑se então em torno de um projecto educativo pedagógico comum tendo‑se constituído voluntariamente em Agrupamentos de Escolas (AE) Horizontais reconhecidos e aprovados pelas respectivas Direcções Regionais.
Acontece que, muitas das Escolas (em que os intervenientes mais se empenharam num processo de constituição de agrupamentos, investindo imensas horas em reuniões e reuniões para encontrar condições físicas e logísticas para a concretização da autonomia propalada, organizando processos eleitorais, elaborando os regulamentos e regimentos dos seus órgãos, etc...) terminado o longo e árduo processo de instalação, quando estavam já a funcionar impecavelmente, com todos os serviços administrativos e demais órgãos (quer pedagógicos quer de administração e de gestão) constituídos e em pleno funcionamento, acabaram condenadas à extinção e reintegração noutros estabelecimentos, a saber, Escolas de 2º e 3º Ciclo ou Secundárias (EB2,3/ES).
Assim se constituíram os mega-agrupamentos, que mais parecem algumas mega-DE’s, agrupados de forma arbitraria e economicista, sem que haja muitas vezes quaisquer afinidades entre os diferentes estabelecimentos, incluindo no que respeita às dinâmicas pedagógicas. Destruída toda a estrutura orgânica que administrava os estabelecimentos da EPE e das EB1 (esvaziando de competências e extinguindo os órgãos que até então as dirigiam), as Escolas acabam por ser integrados “à força” em Agrupamentos de Escolas Verticais com os quais quase não têm afinidades que não sejam as relacionadas com questões territoriais. As dinâmicas emergentes foram aniquiladas e deram lugar à lógica burocrática top-down. Aí temos os Agrupamentos verticais a nascerem como cogumelos, sem que tivessem sido criados a partir de uma dinâmica emergente, tal como sempre foi defendido pelos políticos que lançaram este modelo. Os professores que embarcaram com o Governo na implementação deste modelo podem pois sentir-se traídos, enganados, ludibriados... Chamaram-nos e aliciaram-nos quando deles precisaram e agora não são tidos nem achados na fase mais crucial do processo... Mas dos políticos não se podia esperar outra coisa...
Esta realidade apenas vem confirmar as suspeições que apontavam para que o "Sistema" se servisse apenas dos professores para legitimar o esvaziamento das competências das Delegações Escolares (DE’s) e a sua consequente extinção. Perguntamos, pois: “Onde está, afinal, a tão propalada autonomia das Escolas? Com que autonomia fica a Educação Pré-Escolar e o 1º Ciclo? Nenhuma. Contrariamente ao propagandeado, todo este processo não passou senão da legitimação da lógica de subalternização dos níveis de ensino baseada na máxima "O Ensino Superior é quem mais ordena". E por aí abaixo, descemos até bater no nível mais baixo !...
Pretendia-se a democratização da gestão das escolas. Mas, será que a forma como todo o processo foi conduzido pode ser caracterizada de democrática? Como criar uma escola mais democrática, aberta à participação de múltiplos agentes representativos dos interesses locais se o modelo final foi imposto superiormente obedecendo a uma lógica "top-down", sendo que a participação no processo dos agentes de ensino se limitou a obedecer a ordens superiores? Não estará o processo da autonomia que se pretendia fosse conquistada a transformar-se numa autonomia enquistada?
Será que o desaparecimento dos Agrupamentos de Escolas em que os conselhos executivos eram compostos por profissionais conhecedores da especificidade, dos problemas e das dificuldades dos níveis de ensino caracterizados pela monodocência não se vai traduzir num processo de hierarquização das decisões em função do nível de ensino dos gestores eleitos para dirigir o Agrupamento? Será que a lógica de organização e gestão escolar própria das escolas EB2,3/ES, em regime de docência múltipla devem reger-se pelos mesmos regulamentos e ser geridas da mesma forma que as escolas em regime de monodocência?
Pergunta-se: que vantagens pedagógicas poderão ter as Escolas em regime de monodocência ao serem dirigidos por órgãos de decisão rendidos a uma lógica de organização pedagógica e de gestão próprias de Escolas em regime de pluridocência? Como compatibilizar formas de organizar o processo educativo, de agir e de gerir com realidades em termos de população discente tão divergentes?
Se a organização vertical constitui o modelo que melhor responde às problemáticas educativas, por que razão o estado abandonou a criação de Escolas Básicas Integradas (EBI’s)? De facto, mesmo nalgumas assim denominadas, o espaço físico dos diferentes estabelecimentos nem tão pouco faz fronteira.
Os professores são a face visível de toda esta instabilidade, destas alterações constantes na organização do Sistema Educativo. E sente-se um grande desconforto ao nível dos docentes da EPE e das EB1 pois não vêem qualquer melhoria na passagem do sistema tradicional (DE’s) para o novo modelo de gestão. Pelo contrário, não notam diferença que não seja as imensas horas passadas em reuniões e mais reuniões, das quais pouco ou nada se tira de proveitoso para o processo educativo e para a melhoria da qualidade da educação ministrada aos alunos. E vêem crescer as tarefas burocráticas que lhes são exigidas como se com esta autonomia, em vez de pedagogos, fossem funcionários administrativos. Nem mesmo os Encarregados de Educação estão satisfeitos pois que se até então tratavam os assuntos com a direcção de cada estabelecimento para qualquer assunto têm agora que se deslocar à sede do Agrupamento de Escolas. Não nos espanta, pois, a tristeza plasmada nos rostos docentes, o desencanto que vemos nos discursos e o desinvestimento que se pressente no seu envolvimento e nas suas acções, a desilusão por verem horas e horas de trabalho passadas em reuniões e reuniões a discutirem e elaborarem regulamentos e regimentos internos dos agrupamentos que, de um momento para o outro, deixaram de existir.
Profundamente cansados de mudanças sistemáticas na legislação, os professores parecem cada vez menos entusiasmados com as reformas que se pretendem ver realizadas no terreno. E a resistência à mudança e à inovação educacionais será cada vez maior quanto maior insatisfação profissional sentirem os docentes envolvidos. É triste ver tantos docentes desencantados com a profissão, ansiosos por ver chegada a hora da Reforma. Mas isto não é mais que o resultado de tanta mudança, incerteza, falta de democraticidade no processo empreendido com vista à autonomia. Mais assustador ainda é ver que muitos dos profissionais a manifestarem este sentimento estão ainda em início de carreira.
Por outro lado, muitos dos que se entregaram “de corpo e alma” ao processo de autonomia lançado com o novo modelo de gestão, sentem‑se mesmo “enganados” por tão belos discursos de gente ao ver que tal não passou de uma mera figura retórica utilizada por uns quantos que, de seminário em seminário, de conferência em conferência, tentavam convencer os professores das virtudes do novo modelo de gestão e os incentivavam a avançar no processo conquistando a tão apregoada autonomia.
De facto, as EB2,3/ES que já tinham autonomia continuam a tê-la. Os estabelecimentos da EPE e as EB1 ficarão em breve a ver a sua autonomia subjugada à lógica dos outros níveis de ensino. Constata-se que, a criação dos Agrupamento Horizontais entretanto desfeitos, não serviu senão para legitimar a passagem da gestão dos estabelecimentos que se encontravam ligados às DE’s (onde eram recebidos e tratados como docentes) para as secretarias das EB2,3/ES (onde são recebidos e tratados como utentes / clientes).
Parece-nos pois que, a continuar nesta lógica de metamorfoses, o processo de autonomia transformar-se-á num processo de subalternização da EPE e EB1 face aos restantes níveis de ensino, o que será um erro histórico com repercussões claras na qualidade da educação e das relações institucionais. E é espantoso ver como “num abrir e fechar de olhos”, os políticos esquecem e jogam para um plano desconhecido toda a especificidade que sempre foi reconhecida aos estabelecimentos de EPE e às escolas EB1.
É curioso como em Portugal, de uma dinâmica de desenvolvimento da autonomia conquistada passamos a uma dinâmica de autonomia imposta, como se democracia e ditadura fossem palavras compatíveis.
E mais curioso, ainda, é verificar como se calaram as vozes sonantes, de todos os que com discursos românticos em favor da autonomia que deveria ser querida, conquistada, construída.
A criação de equipas docentes conhecedoras da especificidade da EPE e do EB1, com experiência e vivências nestes níveis de ensino que constituíam os Agrupamentos de Escolas do tipo Horizontal, permitiriam criar dinâmicas de envolvimento de todos os alunos nos projectos educativos e curriculares, atendendo ao contexto de inserção de cada estabelecimento de educação e ensino. Inviabilizando-se a criação de dinâmicas envolventes e emergentes nas escolas onde existam efectivamente laços que unam os intervenientes no processo educativo, ficará também em causa não só a personalização do ensino mas a construção e desenvolvimento de projectos e estratégias de aprendizagem coerentes com a realidade envolvente, pelo que aluno e professor serão, cada vez com maior frequência, apenas mais um número inserido no computador.
Se é verdade que as DE’s, de âmbito concelhio, que apenas abarcavam as Escolas de professor único (Jardins de Infância e Escolas do 1.º Ciclo) tinham dificuldades em dar resposta às exigências de tão grande número de Escolas em regime de monodocência, a verticalização com o consequente desaparecimento de muitos dos Agrupamentos Horizontais, terá como consequência a criação de mega-agrupamentos (economicamente mais rentáveis o que serve os intuitos governamentais de economizar o máximo independentemente dos resultados educativos pois os professores aguentarão com as culpas....!) com tão grande e tão variado público abrangido que se transformarão em autênticas mega-Delegações. Esta reestruturação dos agrupamentos, se é verdade que pode traduzir-se numa menor despesa financeira para o Estado, não é menos verdade que inviabilizará uma organização e gestão pedagógica eficiente, capaz de dar uma resposta às necessidades específicas de cada estabelecimento e aos problemas contextuais das comunidades educativas abrangidas.

Uma Autonomia Borboleta

O conceito de autonomia foi pois, sofrendo, várias alterações. Num primeiro tempo defendia‑se o modelo como “ausência de modelo”. Tal máxima concedia às escolas a liberdade de se manterem ligadas às DE’s ou de se constituírem em Agrupamentos (horizontais: com estabelecimentos do mesmo nível de ensino; ou verticais: estabelecimentos de diferentes níveis de ensino). As escolas que se constituam em agrupamentos da forma que pedagogicamente fosse mais adequada em função do contexto envolvente com base num Projecto Educativo exequível. E, talvez de forma impensada, permitiu-se que escolas muito próximas, com contextos locais comunitários muito semelhantes se mantivessem (orgulhosamente?!...) sós e que, à boa maneira portuguesa, apenas se limitassem a mudar o nome para Agrupamento de Escolas (quando, na verdade, não passavam de meros “agrupamento de salas”). Contudo, intervenientes educativos de outros estabelecimentos dispersos organizaram-se e definindo um projecto educativo comum, fundaram verdadeiros Agrupamentos de Escolas, reunidos em torno de objectivos, interesses e projectos educativos comuns. E surgiram vários Agrupamento de Escolas horizontais, envolvendo estabelecimentos da EPE e EB1. Outros, optaram por uma lógica vertical, englobando diversos níveis de ensino. Como é natural, nem todos os intervenientes embarcaram sem conhecer o rumo a rota e o destino do barco. Por isso, o envolvimento dos diferentes actores não foi, necessariamente, o mesmo. Com efeito, ainda há bem pouco tempo muitas escolas da zona de Lisboa se encontravam ligadas a DE’s (ainda que, à boa maneira portuguesa, no papel estivessem extintas!).
Contudo, nem todas as escolas avançarem para a forma de gestão desejada pelos governantes. Assim, uma primeira mudança nos intentos governamentais. Não fazem como queremos, há que obrigá-los a fazer como queremos. Assistimos então ao modelo como “agrupem‑se ou agrupamo‑vos nós”. Não admira pois que, muitos tenham avançado por imposição e sem qualquer entusiasmo para o novo modelo de administração e gestão escolar.
Mas os custos financeiros desta aventura governamental da democratização das escolas mostrar-se-ia incomportável do ponto de vista financeiro... Eram muitos os Agrupamentos e triplicavam os elementos em funções executivas... sem "dar aulas". Já nos habituaram os governantes a nunca fazerem bem os cálculos (será que não sabem fazer contas? - Culpa dos seus professores, claro. Deles nunca!). Havia, pois, que pôr rédeas neste "agrupem-se como quiserem". E surge então a terceira fase da Autonomia. É aqui que nasce o modelo como “reagrupem‑se verticalmente”. E a "palavra de ordem" que passou a ouvir-se era imposta de cima. "Reagrupem-se em Agrupamentos Verticais ou Reagrupamo‑vos Nós!”
Desta forma, apareceram muitos agrupamentos agrupados “voluntariamente à força”!
Os agrupamentos de escolas horizontais passaram a ser uma espécie "em vias de extinção" (a quem nem a Quercus pode valer!...) a que os "predadores forçados" (EB2,3/ES) se tiveram de habituar a digerir. E assim nasceram os Agrupamentos Verticais. Estava dada a última machadada na autonomia conquistada.
Assim, de uma filosofia inicial em que as escolas se reorganizavam e agrupavam de acordo com critérios de natureza essencialmente pedagógica, assistimos a uma alteração radical na filosofia do modelo de administração e gestão escolar, colocando na gaveta os princípios orientadores de cariz democrático que lhe estiveram na base, extinguindo grande parte dos agrupamentos horizontais inicialmente criados e impondo a sua reintegração “à força” nas EB2,3/ES os agrupamentos passaram a ser criados com base em critérios de natureza meramente economicista.
Não temos dúvida de que "uma autonomia que seja imposta será sempre uma autonomia enquistada". Os agrupamentos criados com base nesta filosofia podem ser economicamente mais vantajosos mas, considerando a sua génese, a sua dimensão e a sua amplitude, terão sempre uma enorme dificuldade em transformar-se em motores de mudança educacional e de proporcionar verdadeiros projectos educativos para o sucesso.
Não é por mero acaso que, na sua sabedoria popular, se diz “de boas intenções...está o inferno cheio!”. Muitos professores tinham, de facto, razões fortes para não acreditarem nas pretensas boas intenções da administração.
Mas, para uns tantos a autonomia até trouxe coisas muito boas. Agora, os professores vão ter a oportunidade de passar horas e horas na companhia dos seus pares “a discutir o sexo dos anjos”. Sabendo que não há recursos financeiros e que os problemas das escolas continuam os mesmos (falta de tudo o que há a mais nos gabinetes ministeriais!), para que servem discussões atrás de discussões? O Zé-Povinho sabe muito bem que "sem ovos não se fazem omoletas"... Mas ainda há mais algumas vantagens: um professor até pode ser eleito para cargos sem ter sido candidato! Diga lá o cidadão comum se não seria bom, de repente, descobrir que foi eleito Presidente de uma qualquer instituição: seja futebolística (Sporting, Porto, Benfica…) sem ter sido candidato! Se o cargo lhe der prestígio e uma boa remuneração, não é verdade?... É caso para exclamar: “Querem mais democracia? Subscrevam a Autonomia!”.
Finalmente, achamos que vale a pena reflectir e aprender com outras realidades que, embora de diferente dimensão, não deixam de nos dar uma grande lição. Por isso cada vez mais e melhor compreendo os Timorenses: se este é o conceito de autonomia, cada vez melhor compreendo os Timorenses. A Indonésia oferecia ao povo de Timor a possibilidade de ter Autonomia. Mas o povo timorense rejeitou-a. Eles sabiam qual o conceito de Autonomia defendido pela Indonésia. Quando nos querem oferecer uma autonomia que não significa senão o reconhecimento de a “liberdade de fazer o que nos mandam”, há que lutar pela independência. Este é o sentido da Autonomia democrática que o governo quer impor às escolas. Ela não é mais do que um processo intermédio para culpabilizar ainda mais os professores pelo fracasso das medidas impostas de cima para baixo. Esta autonomia que nos querem impor, no que é essencial em termos de organização autónoma do trabalho, com os devidos recursos humanos e financeiros, não corresponde a nenhuma autonomia. Este Modelo de Autonomia servirá apenas os intentos governamentais para encontrar um bode expiatório para o insucesso das políticas educativas, culpabilizando as escolas pelo fracasso das medidas impostas “top-down”.
Numa outra dimensão o Povo Timorense dá-nos uma grande lição. O Povo Timorense sempre soube muito bem o que significa a palavra Autonomia para os políticos. Os timorenses sabiam muito bem o que queriam. Por isso, rejeitaram a Autonomia oferecida pela Indonésia. Rejeitaram-na veementemente. Pagaram mesmo com o preço de muitas vidas. Mas atingiram um nível muito diferente da Autonomia que lhes queriam impor. Conseguiram a única forma de responsabilidade democrática, aquela que verdadeiramente lhes dá a possibilidade de decidir sobre o seu destino: a Independência! Não seria preciso ir tão longe... Acreditamos, pois, que as escolas só serão motor de dinâmicas eficientes, promotoras de uma Educação de qualidade para os Jovens e de progresso para a Sociedade, quando deixarem de ser comandadas e governadas por políticos ...
As escolas têm que estar organizadas em torno de uma outra estrutura que não o Ministério da Educação. Enquanto as escolas não tiverem uma dinâmica independente das correntes políticas que nos governam, nunca mais deixaremos de navegar ao sabor do vento (e das "ideias" das pessoas que ocupam, em cada mandato, a cadeira do Ministério da Educação).
E continuaremos a caminhar em zigue-zague pois os políticos parece que ainda não descobriram que a distância mais curta entre dois pontos (aquele em que estamos e o outro a que queremos chegar) é uma recta e não uma linha quebrada (zigue-zague).
É triste saber que, cada um dos políticos que ocupa a cadeira de Ministério da Educação não sossega enquanto não deixar, tal como muitos animais, a sua marca!… E, tentando fazer crer que querem o melhor para a educação, divertem-se a brincar com o futuro dos nossos filhos.Chega um Ministro e ordena aos professores que remem para Norte; outro vem e já quer que remem para Sul. A seguinte aponta o caminho do Nordeste, outro de Sudoeste... para quando chegar ao Destino? Se D. Henrique assim comandasse as suas naus, no tempo das descobertas, ainda hoje estaríamos a tentar descobrir o mundo...! Qual é afinal o objectivo? A Inglaterra ou o Brasil? Navegar ao sabor das brisas e das tempestades, nunca nos fará chegar a “bom porto”. E que triste figura fazem os timoneiros (políticos: ministros e secretários de estado) que passam pela pasta da Educação... Considerando-se como os únicos sábios e iluminados da Educação, recusam o contributo de quem quer que seja – organizações profissionais: Associações, Sindicatos, etc – e acreditam poder decidir, sozinhos, o destino colectivo. E, no fim, deixam o Ministério e partem sem nunca serem chamados à responsabilidade pelo eventual prejuízo causado às gerações que comandaram...
E, quem sofre, directamente e por mais tempo, as consequências desta incapacidade dos timoneiros decidirem qual a melhor rota, são sempre os que se fartam de remar, remar, remar, para todos os lados: profissionais de educação. Ainda por cima, são culpabilizados pelos políticos por não chegarem onde deveriam... Claro. Querem chegar ao Brasil e mandam remar para Norte... E, como para eles é bem fácil chegar aos órgãos de comunicação social, os governantes não têm pejo nenhum em atulhar a opinião pública de falsidades sobre os professores (e educadores) que com dignidade desempenharam as suas funções obedecendo às chefias. Como levar a "bom porto" a nobre tarefa de formar as gerações de futuro quando são governados por cataventos? E quanto não custa saber que, mais ano menos ano, alguns dos seus alunos estarão no lugar dos actuais governantes, e esquecerão rapidamente que, também eles, passaram pelas cadeiras da escola onde os meios e recursos estão longe, muito longe de serem os necessários para que a escola seja um local aliciante, apetecido, atractivo, desejado, bem amado e reconhecido.
Sem qualquer tipo de saudosismo, na escola em que me formei, as portas podiam ficar abertas, não existiam muros nem vedações, nem cadeados, nem portões. Era um local “sagrado”, pobre mas por todos “respeitado”. Os professores tinham uma imagem de dignidade, também eles respeitados por todos. E hoje?
Como pretender que a sociedade seja verdadeiramente democrática, sustentada no respeito por todos quando de cima nos vem o exemplo de alguém que não tem qualquer sentido da responsabilidade do lugar que ocupa lançando sobre os professores, através da televisão, suspeitas e acusações numa cruel falta de consideração e de respeito pelo trabalho daqueles que são os profissionais que mais investem da sua vida na formação dos cidadãos? Por isso não tem qualquer pejo em lançar pais contra professores, criando um clima latente e permanente de autêntica guerra psicológica que em nada contribui para a necessária estabilidade e tranquilidade do processo educativo…
Não admira pois que cada vez mais se ergam muros para a proteger as escolas dos assaltos, que as crianças agridam os colegas, que os pais entrem na escola para agredir professores…
Mas, entre as palavras e os actos, qual das agressões será a pior? Qual terá piores consequências para aqueles que são vítimas de agressão física? Os insultos da Ministra da Educação ou o empurrão, a bofetada e o murro dos pais dos alunos?
Afinal, de que serve a autonomia?
Por que motivos a querem impor às escolas?

Ofício da DREN: Comunicação da extinção do Agrupamento

2007-05-01T02:06:00.000Z

Clique na imagem para ampliar.

(ex)CITAÇÕES

2007-04-29T22:54:00.000Z

PROGRAMA DO XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL

2007-04-28T20:07:00.001Z

As escolas são o centro do sistema educativo. Devem estruturar-se numa rede coerente de recursos de educação e formação, ao longo de todo o território. É necessário consolidar a dinâmica dos agrupamentos de escolas do ensino básico, mas numa lógica em que a organização seja instrumental face às finalidades educativas. Prosseguir-se-á a racionalização das redes de pré-escolar e de escolas do ensino básico, em estreita cooperação com as autarquias, com as instituições competentes e com as entidades representativas da sociedade civil.
(…)
O Governo contratualizará com a sociedade civil e, em especial, com os municípios, a resolução de problemas e assimetrias escolares.
(…)
O Governo considera desejável uma maior autonomia das escolas, que garanta a sua capacidade de gerir os recursos e o currículo nacional, de estabelecer parcerias locais e de adequar o seu serviço às características e necessidades próprias dos alunos e comunidades que servem.
(…)
O Governo estimulará a celebração de contratos de autonomia entre as escolas e a administração educativa, definindo os termos e as condições do desenvolvimento de projectos educativos e da fixação calendarizada de resultados.
(…)

PROPOSTA DE CONTRATO DE AUTONOMIA

2007-04-28T19:19:00.000Z

Ex.ma Senhora
Directora Regional de Educação do Norte

Na reunião de representantes de pais e encarregados de educação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e das escolas do 1º ciclo deste Agrupamento realizada no passado dia 24, foi aprovada uma resolução de cujo conteúdo demos já conhecimento a Vª Exª.
Dessa resolução consta a decisão de propor a Vª Exª uma solução organizativa destinada a assegurar a unidade do território educativo (é, com efeito, esta a primeira preocupação dos pais) e, consequentemente, a continuidade do Projecto.
Os pais e encarregados de educação, com o apoio da CONFAP, entenderam que uma solução organizativa coerente com este propósito deveria basear-se na apresentação, negociação e celebração de um CONTRATO DE AUTONOMIA, ao abrigo do disposto no artigo 50º, do Decreto-Lei nº 115-A/98, cujos parceiros seriam este Agrupamento, o Externato Infante D. Henrique, os pais e encarregados de educação, as três Autarquias locais deste território educativo, a Rede Social, as instituições locais relevantes da comunidade, os Centros de Formação de Braga, Barcelos e Vila Nova de Famalicão com os quais o Agrupamento tem cooperado.
Este Projecto será desenvolvido em parceria com a Universidade do Minho, ao nível da concepção, acompanhamento e avaliação, no contexto do Protocolo da Rede de Escolas Cooperantes recentemente celebrado pela Universidade no qual participam o Externato Infante D. Henrique e o Agrupamento Horizontes do Este.
Este Agrupamento tem desenvolvido ao longo dos seis anos que decorreram desde a sua constituição inovações curriculares e pedagógicas que merecem ser reconhecidas, apoiadas e incentivadas e que, para além do mais, se traduziram numa assinalável melhoria dos índices de sucesso escolar.
Por outro lado, a sua articulação com o Externato Infante D. Henrique, numa perspectiva de serviço público de educação, permite a existência neste território de uma oferta educativa e formativa que possibilita um percurso escolar sequencial e articulado desde a educação pré-escolar até ao final do ensino secundário.
Com a proposta de Contrato de Autonomia, pretendemos dar continuidade ao Projecto Educativo que vimos desenvolvendo, mobilizar os agentes e recursos locais e contribuir para a qualidade educativa das crianças, jovens e adultos deste Território e para o desenvolvimento social e integração comunitária, em parceria com as instituições acima referenciadas.
Nestes termos, somos a solicitar a Vª Exª se digne conceder-nos uma audiência na qual participarão os Órgãos do Agrupamento e os Representantes dos Pais e Encarregados de Educação, no sentido de darmos início a este processo.

Com os melhores cumprimentos

A Presidente do Conselho Executivo

C/Conhecimento:

-Ex.ma Senhora Ministra da Educação
-Ex.mo Senhor Secretário de Estado da Educação
-Direcção da CONFAP
-Câmara Municipal de Barcelos
-Câmara Municipal de Braga
-Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
-Direcção do Externato Infante D. Henrique

COMUNICADO - 25 de Abril de 2007

2007-04-25T12:00:00.000Z

COMUNICADO

No dia 24 de Abril de 2007, pelas 21 horas, a convite da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Externato Infante D. Henrique, reuniram-se no auditório deste estabelecimento de ensino cooperativo, na freguesia de Ruílhe, concelho de Braga, os representantes dos pais e encarregados de educação dos jardins de infância e das escolas do 1º ciclo que integram o Agrupamento de Escolas Horizontes do Este, sedeado em Cambeses, Barcelos, com o objectivo de, em conjunto, definirem a sua posição perante rumores segundo os quais o Ministério da Educação pretende extinguir este Agrupamento e dividir as suas instituições de educação e ensino por agrupamentos “verticais” limítrofes.

Participaram ainda na reunião representantes dos órgãos directivos do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este e do Externato Infante D. Henrique e representantes das estruturas regional e concelhias da Confederação Nacional das Associações de Pais - CONFAP.

A reunião foi coordenada por uma mesa constituída pelo Presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Externato Infante D. Henrique, pela Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este, pelo Director Pedagógico do Externato Infante D. Henrique e pelo Dr. Albino Almeida, Presidente do Conselho Executivo da Federação de Associações de Pais do Concelho de Gaia.

Os Representantes dos Pais e Encarregados de Educação dos jardins de infância e das escolas do 1º ciclo do Agrupamento aprovaram por unanimidade a seguinte posição.

1.
O Decreto-Lei nº 115-A/98 define os agrupamentos de escolas como unidades organizacionais, dotadas de órgãos próprios de administração e gestão, constituídas por estabelecimentos de educação pré-escolar e de um ou mais níveis e ciclos de ensino, a partir de um projecto pedagógico comum.

2.
Ainda de acordo com o mesmo Decreto-Lei, os agrupamentos prosseguem as seguintes finalidades:

a) Favorecer um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica;

b) Superar situações de isolamento de estabelecimentos e prevenir a exclusão social;

c) Reforçar a capacidade pedagógica dos estabelecimentos que o integram e o aproveitamento racional dos recursos;

d) Garantir a aplicação de um regime de autonomia, administração e gestão;

e) Valorizar e enquadrar experiências em curso.

3.
Foi neste contexto legal que o Ministério da Educação, em 22 de Maio de 2001, homologou a criação do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este, integrando numa unidade organizacional os jardins de infância e as escolas do 1º ciclo da educação básica da área de influência pedagógica do Externato Infante D. Henrique, nos termos em que esta tinha sido redefinida em reunião de ordenamento da rede escolar promovida pela Direcção Regional de Educação do Norte e realizada em 21 de Novembro de 2000, na Escola EBI de Arnoso, com vista ao ano lectivo de 2001/2002 e seguintes.

4.
Esta solução organizacional é em absoluto coerente com os princípios que o Ministério da Educação previamente definiu como orientadores do reordenamento das escolas da rede pública:

a)-Este Agrupamento foi construído a partir de um projecto pedagógico comum cimentado numa teia de inter-relações culturais e pedagógicas anteriores à sua criação;

b)-Favorece um percurso sequencial e articulado dos alunos do território educativo partilhado com a escola cooperativa que acolhe os alunos após a conclusão do 1º ciclo;

c)-Contribui para a superação de situações de isolamento dos estabelecimentos de educação e ensino que integram esta unidade organizacional;

d)-Contribui para a prevenção da exclusão social, pelo empenho de todos os actores educativos na promoção do sucesso escolar e no combate ao abandono e pela participação activa do Agrupamento nas estruturas das redes sociais concelhias;

e)-Reforça a capacidade pedagógica das escolas associadas;

f)-Potencia a partilha e a racionalização de recursos tanto no seio do Agrupamento como no âmbito da sua relação pedagógica com o Externato Infante D. Henrique;

g)-Garante a aplicação do regime de autonomia, gestão e administração previsto na lei;

h)-Valoriza e enquadra experiências em curso.

5.
De resto, ao homologar a criação deste Agrupamento na área de influência pedagógica do Externato Infante D. Henrique, o Ministério da Educação valorizou especialmente a existência de projectos pedagógicos comuns já dinamizados por esta escola cooperativa, a construção de percursos escolares integrados, a articulação curricular entre níveis e ciclos educativos e a proximidade geográfica entre os estabelecimentos de educação e ensino associados.

6.
A prática acabou por confirmar e reforçar as razões que estiveram na base da homologação deste Agrupamento por parte do Ministério da Educação, tanto mais que o Agrupamento e a Escola Cooperativa com a qual articula pedagogicamente, sempre respeitando as respectivas autonomias, encontraram soluções concretas traduzidas em projectos, actividades e iniciativas que consubstanciam uma verdadeira “verticalização” ao nível da articulação curricular e pedagógica que os agrupamentos “verticais”, na generalidade dos casos, não têm sido capazes de construir.

7.
No contexto da parceria pedagógica que esta solução organizativa gerou, foi possível construir neste território educativo uma oferta educativa e formativa sequencial e articulada que vai da educação pré-escolar ao final do ensino secundário e que permite mesmo percursos educativos diversificados e formações profissionalmente qualificantes tanto no ensino básico como no ensino secundário.

8.
Na verdade, com esta solução organizativa são os alunos e as famílias que mais têm ganho devido às dinâmicas internas geradas, à forma exemplar como se tem processado a colaboração e a articulação entre o Agrupamento e a Escola Cooperativa que acolhe os seus alunos que concluem o 1º ciclo, ao nível da qualidade dos recursos partilhados bem como das parcerias, dos projectos e das actividades planificadas e realizadas em comum, assegurando desta forma a articulação curricular e a sequencialidade e continuidade educativas, não no plano retórico mas em acções concretas.

9.
Este Agrupamento foi constituído na sequência de um processo amplamente participado pela comunidade educativa local, com particular destaque para os professores e os educadores, os alunos, os pais, os autarcas e outras instituições representativas da sociedade.

10.
E são estes mesmos actores educativos que hoje consideram inaceitável a extinção deste Agrupamento que está a corresponder plenamente aos objectivos e finalidades com que foi criado, que representa uma verdadeira comunidade educativa em que os respectivos membros evidenciam um forte sentido de pertença e que, de forma pedagogicamente articulada com uma escola cooperativa, constrói um projecto pedagógico coerente e promove a qualidade das aprendizagens e o sucesso escolar e educativo dos alunos.

Nestes termos, os Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este exprimem publicamente a sua determinação de lutar por todos os meios ao seu alcance por uma solução organizativa que

a)-Assegure a unidade e a integridade do território educativo deste Agrupamento, constituído pelas freguesias de Nine, Cambeses, Sequeade, Bastuço - S. João, Bastuço – Santo Estêvão, Tebosa, Arentim, Cunha e Ruílhe;

b)-Possibilite a todas as crianças e jovens deste território educativo a matrícula e a frequência do Externato Infante D. Henrique em condições de igualdade com as Escolas do Estado;

c)-Permita a continuidade das parcerias pedagógicas e dos projectos de articulação curricular e pedagógica entre as escolas do Agrupamento e o Externato Infante D. Henrique, na perspectiva da construção de percursos escolares sequenciais e articulados entre a educação pré-escolar, os três ciclos da educação básica e o ensino secundário.

Assim sendo, os Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Horizontes do Este e do Externato Infante D. Henrique e os órgãos directivos destas duas instituições de educação e ensino vão propor formalmente ao Ministério da Educação uma solução inovadora de parceria público-privado/cooperativo que deverá envolver também as autarquias locais (Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais). As estruturas regionais e concelhias da Confederação Nacional das Associações de Pais apoiarão e enquadrarão os pais e encarregados de educação na implementação desta solução organizativa que será desenvolvida em parceria com a Universidade do Minho, ao nível da concepção, acompanhamento e avaliação do Projecto, no contexto do Protocolo da rede de Escolas Cooperantes recentemente celebrado pela Universidade no qual participam o Externato Infante D. Henrique e o Agrupamento Horizontes do Este.

Ruílhe, 25 de Abril de 2007

Pelos Pais e Encarregados de Educação do Território Educativo

Francisco Pinto

(Presidente da Direcção da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Externato Infante D. Henrique)

Sobre uma notícia do Correio da Manhã de 23/04/2007

2007-04-23T12:42:00.000Z

O Correio da Manhã, de 23 de Abril de 2007, publicou na página 8, com chamada da 1ª página uma notícia subordinada ao título "Braga - Contra o encerramento de Escola com 1400 alunos - Povo vai tocar os sinos a rebate".

A organização deste BLOG contactou a Direcção da Alfacoop e o Conselho Executivo do Agrupamento que entenderam esclarecer o seguinte:

1.
A notícia contém diversas imprecisões e não refere o essencial do que está neste momento em causa.

2.
O que está em causa neste momento é a eventual extinção do Agrupamento Horizontes do Este. Trata-se de uma decisão de carácter administrativo ou organizativo que, de acordo com garantias dadas pelos Responsáveis do Ministério da Educação, não prejudicará nem a área de influência pedagógica da Alfacoop nem a possibilidade de a Alfacoop continuar a articular pedagogicamente com as escolas do 1º ciclo e os jardins de infância da sua área de influência, a qual, garante o Ministério da Educação, deverá manter-se intocada.

3.
A criação, manutenção ou encerramento de Agrupamentos é uma competência do Ministério da Educação. Todavia, a lei prevê expressamente a criação e manutenção de Agrupamentos Horizontais, ainda que em casos excepcionais. E este é, indiscutivelmente, um caso excepcional.

4.
Tal não invalida que os pais e encarregados de educação estejam preocupados com a eventualidade do encerramento do Agrupamento.

5.
Com efeito, o Agrupamento constitui uma comunidade educativa construída ao longo de muitos anos e cimentada nos últimos seis anos de vida, com um forte sentido de pertença por parte de alunos, professores e educadores, funcionários e pais e encarregados de educação. Uma eventual decisão de extinção do Agrupamento vem esfarelar completamente esta comunidade educativa.

6.
De igual modo, a eventual distribuição administrativa das escolas deste Agrupamento Horizontal por três ou quatro Agrupamentos Verticais e o fim do projecto pedagógico comum que une estas escolas irão dificultar (embora não inviabilizem em absoluto) a articulação pedagógica entre a Alfacoop e estas escolas do seu território educativo.

7.
Por estas razões, a comunidade educativa da Alfacoop está solidária com a comunidade educativa do Agrupamento Horizontes do Este nesta sua luta contra a extinção.

8.
E é também por estas razões que a Associação de Pais da Alfacoop tomou a iniciativa de convidar as Associações de Pais do Agrupamento para uma reunião a realizar no dia 24, às 21 horas. Com efeito, a Associação de Pais da Alfacoop entende que, mesmo na hipótese de extinção do Agrupamento, as relações entre as instituições da área de influência pedagógica devem manter-se e aprofundar-se no interesse das nossas crianças e dos nossos jovens.

Testemunhos na PRIMEIRA PESSOA

2007-04-22T20:59:00.000Z

Espaço destinado a todos quantos queiram deixar, utilizando o COMENTÁRIO como forma, um TESTEMUNHO pessoal.

CONTACTOS INSTITUCIONAIS

2007-04-21T09:40:00.000Z

Presidente da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda, nº 11
1349-022 Lisboa

Correio electrónico: belem@presidencia.pt

Telefax: 21 361 05 70 - 21 361 46 11 - 21 361 46 12

Primeiro Ministro

Rua da Imprensa à Estrela, 4
1200-888 Lisboa

Correio electrónico: pm@pm.gov.pt

Fax: 213 951 616

Ministra da Educação

Av. 5 de Outubro, 107
1069-018 Lisboa

Correio electrónico: gme@me.gov.pt

Secretário de Estado da Educação

Av. 5 de Outubro, 107
1069-018 Lisboa

Fax: 217 811 860

Correio electrónico: se.educacao@me.gov.pt

Governador Civil do Distrito de Braga

Palácio dos Falcões
Largo de Santiago
4704-501 BRAGA

Fax: 253200271

Correio electrónico: geral@gov-civil-braga.pt

Confederação Nacional das Associações de Pais

Rua Carlos José Barreiros, 16 - c/v
1000-088 LISBOA

Fax: 218 471 980

Internet: http://www.confap.pt

Correio electrónico: geral@confap.pt

A UNIÃO FAZ A FORÇA: Reunião de Pais a 24 de Abril

2007-04-20T22:29:00.000Z

A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Externato Infante D. Henrique convida os Representantes das Associações de Pais de todas as Escolas do Agrupamento Horizontes do Este (pré-escolar e primeiro ciclo) para uma reunião a realizar no auditório da Cooperativa de Ensino Alfacoop, em Ruílhe, na TERÇA-FEIRA, dia 24 de Abril de 2007, às 21 horas. São também convidadas as Associações de Pais da Cooperativa de Ensino Didáxis, do Agrupamento de Escolas do Pelhe e do Agrupamento de Escolas Terras do Ave.
Esta reunião tem por finalidade concertar posições e estratégias de actuação por parte de todas as estruturas representativas dos pais e encarregados de educação destas escolas e agrupamentos.
Participam nesta reunião representantes das estruturas concelhias (Braga, Barcelos e Vila Nova de Famalicão) e distrital (Braga) da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) bem como os Dirigentes das escolas envolvidas.
A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Externato Infante D. Henrique procurará assegurar a presença do Sr. Dr. Albino Almeida, dirigente associativo das Associações de Pais cujo prestígio, experiência e dedicação à causa dos direitos dos pais em matéria de educação são por demais reconhecidos e serão de inestimável valia na condução da luta em que estamos TODOS empenhados.

Unidos venceremos

Tomada de Posição dos Encarregados de Educação da Assembleia do Agrupamento

2007-04-19T10:28:00.000Z

(Clique na imagem para visualizar o texto original)

Foi com grande preocupação que recebemos a notícia do possível encerramento do nosso Agrupamento.
Não compreendemos porque é que uma decisão destas a está a ser considerada, sem um conhecimento da realidade dos factos e da boa organização e funcionamento do nosso Agrupamento.
Existe um trabalho estruturado, organizado, a ser realizado desde há alguns anos, e que continua a ser executado com muito sucesso e apoio de todas as famílias. Sentimos que os nossos filhos estão bem enquadrados no nosso Agrupamento, que existem objectivos de sucesso, que os nossos filhos se adaptam bem às diferentes fases (1º,2º ciclos, …) e que existe todo um trabalho de acompanhamento e uma preocupação no bem-estar e no desenvolvimento dos nossos filhos, a todos os níveis.
Eliminar este Agrupamento seria um recuo no desenvolvimento desta zona a nível escolar, pois, desde pequenos, os nossos filhos e nós, pais, começamos a conhecer e colaborar no Agrupamento, formamos uma família, e esta seria destruída, com todas as consequências negativas que isso acarretaria.

Representante dos Pais de Barcelos: Rui Pedro Carvalho Marinho.
Representante dos Pais de Braga: Palmira Noémia da Silva Vilaça Faria.
Representante dos Pais de V. N. de Famalicão: Ana Isabel Carvalho Miranda.

Argumentos apresentados pelo Conselho Executivo à DREN a fundamentar a continuidade do Projecto deste Território Educativo

2007-04-19T09:31:00.000Z

Questionando a uniformidade do modelo organizacional proposto pela Administração Central por oposição à prática de desenvolvimento de Projectos e Dinâmicas Pedagógicas locais, os actores educativos – docentes, não docentes, pais e encarregados de educação e autarquias – constituíram-se como proponentes da constituição de um Agrupamento Horizontal “Horizontes do Este”, cuja homologação veio a acontecer a 22 de Maio de 2001.
A sua constituição surgiu desde logo como excepção, uma vez que integrava Escolas do 1º Ciclo e Jardins de Infância de três Concelhos – Braga, Barcelos e V.N. Famalicão – e assumia desenvolver a sua Verticalidade e Sequencialidade Pedagógica com o Externato Infante D. Henrique (Escola Cooperativa da área de influência pedagógica redefinida em 21 de Novembro de 2001).
Se antes da constituição formal deste Território Educativo se registavam evidências de Projectos Pedagógicos conjuntos, posteriormente à sua homologação, as evidências dão lugar à prática sistemática de Projectos Pedagógicos cada vez mais amplos e versáteis, permitindo às crianças deste território educativo desenvolver em igualdade de oportunidades o acesso e o sucesso da Escolaridade Obrigatória, do Ensino Secundário, dos Cursos de Educação e Formação e Percursos Alternativos … enfim, o Planeamento e Acompanhamento necessários à entrada de cursos universitários ou de inserção na vida profissional.
Não obstante a obrigatoriedade de nos mantermos Organizações Educativas distintas e de construirmos Projectos Educativos próprios, assumimos uma implicação e uma responsabilização conjunta em assegurar às crianças e jovens deste Território Educativo um percurso escolar vertical. A postura conjunta de implicação e responsabilização é assegurada nos encontros de planeamento, desenvolvimento e avaliação, realizados periodicamente entre os órgãos de Administração e Gestão do Agrupamento e os órgãos do Externato Infante D. Henrique. A prática desta implicação e responsabilização reflecte-se no Plano de Actividades Anual que procura operacionalizar os princípios e as aprendizagens de um Projecto Educativo Pedagógico e Sequencializado. É neste patamar da prática pedagógica partilhada entre o Agrupamento “Horizontes do Este” e o Externato Infante D. Henrique, que destacamos algumas das dimensões desenvolvidas entre o ano lectivo 2001/2002 até ao presente ano lectivo:
- Articulação Pedagógica Vertical
- Seminários sobre a Língua Portuguesa – envolvendo todos os professores do 1º ciclo e 5 ano de escolaridade:
. Comparação dos resultados da avaliação final do 4º ano com os resultados da avaliação diagnóstica do 5º ano;
. Apresentação dos programas do 1º ciclo e do 5º ano;
. Aferição de conceitos e linguagens;
. Elaboração de provas conjuntas;
. Discussão e reflexão sobre estratégias a adoptar.
- Seminários sobre Matemática – Foram desenvolvidos nos mesmos moldes da Língua Portuguesa;
- Participação permanente dos Serviços de Psicologia do Externato Infante D. Henrique no Conselho de Docentes do Apoio Educativo do Agrupamento – Identificação de situações de diagnóstico, intervenção, acompanhamento, definição conjunta de estratégias de intervenção pedagógica, preparação de processos de transição e identificação de percursos alternativos
- Actividades Curriculares Coadjuvadas por docentes do 1º e 2º ciclos
- Projecto Sementinha – enquadra-se nos objectivos do conhecimento prévio das disciplinas e dos docentes que recebem os alunos no 5º ano; da experimentação e desenvolvimento vocacional dos alunos do ensino básico; conhecimento de espaços e materiais - envolve todos os alunos do 4º ano e realiza-se entre os meses de Março e Junho;
- Actividade Física – envolve todas as crianças do Agrupamento no desenvolvimento de capacidades físicas, desportos colectivos numa perspectiva de transição ciclo;
- Ciência em Acção – envolve todas as crianças do 3º e 4º anos de escolaridade desenvolvendo temáticas do currículo do 1º Ciclo, recorrendo a estratégias experimentais e promovendo intervenções no meio ambiente local;
- Intervenção e articulação com crianças de NEE – envolve todas as crianças do Agrupamento na partilha de serviços de psicologia do Externato Infante D. Henrique nas situações de diagnóstico, intervenção e acompanhamento;
- Formação Contínua de Professores
- No âmbito dos Projectos: Ciência em Acção, Educação Física e crianças com NEE – todos os docentes;
- Expressões artísticas – envolvendo 20 docentes;
- Danças na escola – grupo de 10 docentes;
- Oficina sobre bibliotecas escolares – 12 docentes;
- Internet / Informática – 2 grupos de 15 docentes;
- Organização e participação em seminários sobre temáticas diversas.
- Actividades Comemorativas Conjuntas

- Campanhas de solidariedade – Cabaz de Natal e visita do “Pai Natal” às Instituições escolares do Agrupamento;
- Comemoração do Natal – Jantar convívio entre funcionários das duas instituições;
- Dia Mundial da Criança com organização conjunta;

- Semana do cinema Francês dirigido aos alunos do 4º ano;
- Encontros de leitura – com alunos do 3º, 4º e 5º anos de escolaridade;
- Dia internacional da pessoa com deficiência.
- Trabalho Cooperativo de Imprensa
- Colaboração de técnicos do Externato na elaboração de design gráfico ( logótipo, calendários, blocos, anuários, programas, desdobráveis,…)
- Protocolos de Estágios Profissionais
- O Agrupamento protocolou com o Externato Infante D. Henrique locais de estágio para cursos de Educação e Formação na área de “Acompanhantes de Crianças”.
- Apoio Logístico
- Cedência de instalações para desenvolvimento de actividades de apresentação de projectos, seminários e encontros com elementos da comunidade;
- Apoio técnico e material à rede informática do Agrupamento;
- Cedência de transportes necessários aos projectos do Agrupamento.
A par desta Verticalidade e Sequencialidade Pedagógica, o Agrupamento, num processo crescente de autonomia, desenvolve internamente um conjunto de actividades e projectos( A minha Escola adopta um autor, financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian; A feira gastronómica; A Biblioteca do Agrupamento; A Assembleia de Alunos; Financiamento do Plano Nacional de Leitura…) que não são aqui referenciados exaustivamente, uma vez que, neste momento, queremos enfatizar o trabalho em verticalidade com o Externato Infante D. Henrique. Não obstante este facto, não podemos deixar de registar a existência destes projectos, também eles direccionados para um processo de aprendizagem amplo, alicerçado no combate às problemáticas pedagógicas identificadas no Projecto Educativo.
Na perspectiva de que boas práticas reflectem bons resultados e de que os processos indiciam os fins, salientamos algumas mudanças de relevo num percurso existencial de 6 anos em Agrupamento:
- Melhoria dos resultados académicos dos alunos com uma taxa de 13% de retenções no ano lectivo de 2001/2002 para uma taxa de 5% no ano lectivo transacto;
- Diminuição das taxas de absentismo escolar;
- Articulação pedagógica com o 2º Ciclo;
- Aproximação e conhecimento dos diferentes níveis de ensino;
- Melhoria das práticas pedagógicas e diversificação de estratégias;
- Melhoria do trabalho colaborativo e em rede;
- Valorização do sentido de pertença e de identidade;
-Melhoria dos níveis de intervenção e participação dos elementos da comunidade educativa;
- Valorização de uma organização formal sistemática e exigente;
- Maior rigor e transparência no processo educativo;
- Constatação da intermunicipalidade como valor acrescentado;
- Desenvolvimento de dinâmicas e parcerias pedagógicas;
-Maior adequação de respostas a problemas sociais locais articulados com diferentes parceiros.
Não obstante o impedimento de nos alongarmos quanto à fundamentação da continuidade deste Território Educativo e à subjectividade ou emoção contidas nas palavras de quem procura pressupostos ou premissas eficazes à fundamentação, propomos novamente uma constatação presencial. Ainda, no sentido de contornar a subjectividade da defesa deste Território, citamos algumas expressões colhidas através de um instrumento de avaliação aplicado apenas aos docentes que se encontram colocados neste Agrupamento pela primeira vez, a quem perguntámos o que encontravam de diferente. Dentro das respostas salientamos as expressões: “articulação vertical”; “sequencialidade pedagógica”; “projectos pedagógicos estruturantes”; “Agrupamento com rosto”; “actividades inovadoras”… É a partir desta Identidade Pedagógica e para o interior Dela que fundamentamos a Nossa existência e projectamos o Nosso Futuro que se construirá, entre outras premissas, pelo desenvolvimento de novos projectos, cada vez mais exigentes, partindo do pressuposto de que as sementes para a sua consolidação estão lançadas.
O não respeito por esta identidade e a decisão de extinguir este Agrupamento, pode acarretar consequências imediatas como:
-Espartilhar de uma unidade educativa e pedagógica em três Agrupamentos já constituídos;
-Desmotivação na prática da inovação pedagógica;
-Interrupção abrupta do continuo percurso escolar assegurado pelo Agrupamento e pelo externato Infante D. Henrique, assegurado desde o Pré-escolar à Universidade ou Integração Profissional;
-Obrigação de mudança dos percursos escolares, a partir do 9º ano de escolaridade;
-Relação de proximidade e envolvência com os Órgãos de Gestão e de Administração;
-Suspensão do Projecto Educativo;
Por estas e outras razões, este Agrupamento deve ser considerado como excepção e esta deve ser considerada como referência a um outro caminho para confirmar a regra da Verticalidade.

Cambeses, 2 de Abril de 2007

A Presidente do Conselho Executivo

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Maria de Fátima da Mota Teixeira Pinto

Sobre uma notícia do Correio do Minho de 16 de Abril

2007-04-18T22:26:00.000Z

Sob o título "Agrupamento pode ser extinto", o Correio do Minho publicou na sua edição de 16 de Abril a notícia que a seguir se transcreve:

"A DREN já manifestou a intenção. As escolas que integram o agrupamento deverão ser distribuídas pelos agrupamentos verticais limítrofes.

A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) já manifestou intenção de extinguir o Agrupamento de Escolas Horizontes do Este, pretendendo distribuir as várias escolas que o integram noutros agrupamentos verticais limítrofes.
Os responsáveis do agrupamento sustentam que esta decisão se prende com razões estritamente financeiras e sem que se tenha em consideração a qualidade do trabalho desenvolvido e a vontade dos actores da comunidade educativa: pais, professores, autarquias e outras entidades e instituições relevantes.
Os Conselhos Pedagógicos do Agrupamento e do Externato Infante D. Henrique, reunidos no passado dia 21 de Março com o propósito de analisar a situação, tomaram um posição conjunta manifestando a sua preocupação pelas consequências que poderá vir a ter neste território - “que tem evidenciado uma identidade cultural, social, geográfica, económica e educativa”- uma eventual extinção do Agrupamento e a consequente dispersão das Escolas e Jardins de Infância, “pondo fim a um projecto educativo e pedagógico comum fortemente alicerçado no tempo e em práticas pedagógicas que parecem não estar a ser devidamente consideradas e valorizadas por quem tem o poder de decidir”.
As entidades manifestam, ainda a sua determinação em defender “por todos os meios” a integridade deste território educativo e, consequentemente, a manutenção do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este.
Os dirigentes lançaram um apelo à Ministra da Educação, ao Secretário de Estado da Educação e à Directora Regional de Educação do Norte para que qualquer decisão que venha a ser tomada tenha em consideração a vontade da comunidade educativa, o parecer das autarquias “e esta manifesta determinação do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este e do Externato Infante D. Henrique em manter vivo um projecto educativo e pedagógico partilhado que tem de ser reconhecido e que estas instituições se propõem reforçar e valorizar em prol da qualidade educativa, da qualidade da aprendizagem e de um real sucesso escolar e educativo”.

Ressalvando embora a correcção com que a notícia foi elaborada, parece-nos necessário precisar os seguintes aspectos:

Existe, de facto uma orientação política do Ministério da Educação no sentido da extinção dos Agrupamentos Horizontais e da integração dos estabelecimentos de educação pré-escolar e das escolas do 1º ciclo que deles fazem parte em agrupamentos verticais sedeados em escolas públicas dos 2º e 3º ciclos.
Esta orientação dos actuais responsáveis pelo Ministério da Educação vem no seguimento da doutrina fixada no Despacho 13313/2003 assinado pelo então Secretário de Estado da Administração Educativa - Abílio Morgado - segundo a qual, na constituição dos agrupamentos e no ordenamento da rede educativa para 2003/2004, se deveria privilegiar os agrupamentos verticais, "considerando o objectivo de favorecer um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica, elemento essencial para a qualidade das aprendizagens." O mesmo Despacho admitia de forma expressa a existência de agrupamentos horizontais "em casos excepcionais, devidamente fundamentados pelo director regional de educação respectivo".
Ao que sabemos, não está tomada nesta data (18 de Abril de 2007) qualquer decisão no sentido da extinção do nosso Agrupamento.
Sabemos sim que a Direcção Regional de Educação do Norte está a estudar essa eventualidade, no respeito pelas orientações gerais superiormente estabelecidas.
E porque, nos termos do Despacho acima citado (que, aparentemente, se destinava apenas a regulamentar o ordenamento da rede educativa no ano escolar de 2003-2004...), os Agrupamentos Horizontais podem ser mantidos, ainda que a título excepcional, em situações "devidamente fundamentadas" pelo respectivo Director Regional de Educação, os Conselhos Pedagógicos do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este e do Externato Infante D. Henrique tomaram uma posição conjunta de defesa da manutenção do Agrupamento, arrolando em defesa desta posição os fundamentos que constam do documento que enviaram aos Responsáveis do Ministério da Educação.
Entretanto, os legítimos representantes do Agrupamento foram chamados à Direcção Regional de Educação do Norte onde tiveram a oportunidade de apresentar, de viva voz, os argumentos em que se funda a sua razão.
Foi-lhes então solicitado que apresentassem por escrito os fundamentos em que sustentam a sua defesa da manutenção do Agrupamento, o que fizeram de forma concisa, clara e firme.
Estamos confiantes numa decisão esclarecida e justa do Ministério da Educação e, muito especialmente, da Senhora Directora Regional de Educação do Norte que bem conhece o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Agrupamento Horizontes do Este no contexto da parceria pedagógica que vem construindo com o Externato Infante D. Henrique.
Com efeito, se é o próprio Ministério da Educação a estabelecer o princípio de que este movimento de "ordenamento da rede educativa" tem por objectivo "favorecer um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica, elemento essencial para a qualidade das aprendizagens" (Despacho 13313/2003), o Ministério da Educação, no respeito pelas regras e pelos princípios que ele mesmo fixou, não pode tomar outra decisão que não seja a de manter este Agrupamento e a de preservar a unidade deste território educativo. É uma questão de justiça e é uma questão de coerência.
A articulação educativa, pedagógica e, principalmente, curricular entre o 1º e o 2º ciclo no contexto do trabalho colaborativo desenvolvido pelo Agrupamento e pelo Externato Infante D. Henrique - escola cooperativa que recebe anualmente a TOTALIDADE dos alunos do Agrupamento - tem sido apontada como exemplo, em diversos momentos e circunstâncias pelos Responsáveis do Ministério da Educação.
Foi possível construir neste território educativo (ou área geográfica como lhe chama o citado Despacho) uma oferta educativa e formativa sequencial e articulada que vai da educação pré-escolar ao final do ensino secundário e que permite mesmo percursos educativos diversificados e formações profissionalmente qualificantes.
Quanto à "qualidade das aprendizagens", a evolução das taxas de sucesso nas diferentes unidades educativas que constituem o Agrupamento bem como o desempenho dos seus alunos em diversas situações de avaliação externa falam por si.
Perante estes FACTOS, não podemos deixar de estar confiantes na razoabilidade e no sentido de justiça e de equidade dos Responsáveis do Ministério da Educação.
Para a constituição deste Agrupamento, porque se tratava de um Agrupamento Horizontal já que apenas associava educação pré-escolar e primeiro ciclo e também porque se tratava de um Agrupamento Intermunicipal já que associava estabelecimentos de educação e ensino de três municípios, foi necessário o parecer favorável das Autarquias envolvidas.
Não acreditamos que o nosso Agrupamento possa ser agora extinto à revelia absoluta dos pareceres agora emitidos pelas mesmas Autarquias que clara e inequivocamente se manifestam a favor da manutenção do Agrupamento e do seu território educativo, tal como está, de resto, previsto nas cartas educativas que recentemente elaboraram e aprovaram.
E é por isso que toda a comunidade educativa deste território se mantém confiante mas activamente vigilante. Este Agrupamento foi forjado na luta desta comunidade. A sua criação ficou a dever-se, em grande parte, à clarividência política do então Secretário de Estado Dr. Augusto Santos Silva. É essa mesma clarividência que as gentes de Cambeses, Nine, Tebosa, Sequeade, Cunha, Bastuço-S. João, Arentim, Bastuço-Santo Estêvão e Ruílhe esperam também agora do Ministério Educação.
Talvez porque se fartaram de ser periféricas durante tantas décadas em relação a quase tudo. Talvez porque, em seis anos de Agrupamento Horizontal, se habituaram a uma nova centralidade em que começavam a achar que podiam ser motor de projectos e centros de decisão. Talvez porque não estejam dispostas a voltar a ser periféricas em relação a uma qualquer escola eb23... para a qual não querem e não podem ser obrigadas a enviar as suas crianças e os seus jovens.

IV FORUM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS - 5 de Maio de 2007

2007-04-18T21:08:00.000Z

O Externato Infante D. Henrique e o Agrupamento de Escolas Horizontes do Este promovem no dia 5 de Maio de 2007, no auditório do Externato, em Ruílhe-Braga, o IV FORUM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS, subordinado ao tema "A Comunicação em Formação", com o seguinte PROGRAMA:

09H00 - Abertura do Secretariado
09H30 - Sessão de Abertura
10H00 - Conferência "A Comunicação e a Aprendizagem", pelo Professor Vítor Cruz, da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa
11H00 - Pausa para café
11H30 - Conferência "A Transparência da Comunicação na Leitura e na Escrita - Metodologias de Avaliação e Intervenção", pelo Professor Vítor Cruz
12H30 - Debate
13H00 - Encerramento

A inscrição no FORUM é gratuita e deve ser formalizada através do preenchimento e envio ao Secretariado do Forum de uma ficha de inscrição disponível para download em http://intranet.alfacoop.co.pt/.

Qualquer informação sobre o Forum pode ser solicitada através dos telefones 253 959 000 (Externato Infante D. Henrique) e 253 953 130 (Agrupamento de Escolas Horizontes do Este) ou por correio electrónico para gab.psicologia@alfacoop.pt.

. . .
Endereços para envio das inscrições:

Externato Infante D. Henrique

4709-008 RUÍLHE

. . .

Agrupamento de Escolas Horizontes do Este
4775 - 012 CAMBESES BCL

Testemunho do Director do Centro Social Padre David de Oliveira Martins

2007-04-18T15:31:00.000Z

...

O Centro Social Padre David de Oliveira Martins é uma Instituição Particular de Solidariedade Social sedeada em Ruílhe Braga, com 90 crianças internadas, que sempre frequentaram o Externato Infante D. Henrique.

Trata-se dum Centro Social que acolhe crianças desestruturadas da sociedade que necessitam de acompanhamento esmerado e que sempre encontraram no Externato Infante D. Henrique a sensibilidade necessária para os “casos” que vão surgindo.

Somos agora alertados pela comunicação social para a possibilidade de extinção do Agrupamento “Horizontes do Este” o que poderia implicar a desintegração destas crianças da dinâmica educativa até aqui implementada.

De facto, a relação entre as duas Instituições tem sido profícua e exemplar ao ponto de manter protocolos de cooperação para os cursos profissionalmente qualificantes no âmbito de estágio dos seus alunos e formandos nas instalações deste Centro Social, consubstanciando assim em acções concretas esta colaboração.

Por isso, a sua manutenção só irá beneficiar os alunos e famílias, dum meio marcado por carências de vária ordem, composto por fraldas de três concelhos (Braga, Barcelos e V. N. de Famalicão), cujo acesso ao ensino ficará prejudicado.

Aliás, esta relação da escola com as famílias é o primeiro suporte dum ensino com êxito porque só haverá qualidade no ensino e concertação da escola com a família se houver liberdade de educação.

A liberdade de escolha na educação é benéfica para todas as partes envolvidas.

É neste sentido que afirmamos publicamente o nosso apoio à continuidade do Agrupamento “Horizontes do Este” na certeza de que, pensamos, esta é a melhor opção para uma escolaridade bem sucedida nesta região.

Estamos certos de que só esta solução permitirá salvaguardar a integridade do território educativo correspondente à área de influência pedagógica do Externato Infante D. Henrique bem como uma integração acompanhada e articulada no 2º Ciclo do Ensino Básico às crianças desta Instituição que actualmente frequentam o 1º Ciclo na Escola Básica do 1º Ciclo de Ruílhe – Agrupamento de Escolas Horizontes do Este.
...
Ruílhe, 18 de Abril de 2007
...
O Director

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Cónego Narciso Carneiro Fernandes

O TESTEMUNHO de Fernando Ilídio Ferreira - Professor da Universidade do Minho

2007-04-01T13:51:00.001Z

Foi com enorme surpresa que soube que estava a ser equacionada a possibilidade de alguns agrupamentos de escolas serem extintos e entre eles o Agrupamento de Escolas Horizontes do Este.
Fiquei deveras surpreendido porque conheço este Agrupamento desde a sua constituição e tenho observado de perto o empenhamento, dinamismo e profissionalismo dos responsáveis dos órgãos de gestão e dos professores, o envolvimento das famílias e das instituições locais, a capacidade de inovação e a qualidade dos seus projectos e actividades.
Enquanto coordenador da Prática Pedagógica do curso de licenciatura em Ensino Básico, 1º Ciclo, da Universidade do Minho, tenho colaborado com os órgãos de gestão do Agrupamento e algumas das suas escolas e professores, nomeadamente, cooperantes da prática pedagógica, encontrando nestes contextos uma grande abertura e um extraordinário acolhimento dos estudantes/estagiários, quer em termos do ambiente humano, quer da formação e desenvolvimento profissional.
De facto, a relação entre a Universidade do Minho e este Agrupamento de Escolas tem sido profícua e exemplar, ao ponto de vários estudantes manifestarem interesse em realizar o seu estágio nas escolas que o integram, apesar de implicar a sua deslocação para fora da cidade.
Além disso, este Agrupamento foi recentemente escolhido pela Universidade do Minho para integrar a Rede de Escolas Cooperantes, com as quais celebrou um protocolo que inclui, entre outras valências, a colaboração nas actividades de Iniciação à Prática Profissional, incluindo a Prática de Ensino Supervisionada, no âmbito dos cursos de formação de professores da Universidade do Minho, agora reformulados de acordo com o processo de Bolonha.
Conhecendo bem a qualidade deste Agrupamento, nas suas vertentes organizacionais e pedagógicas, e tendo ouvido frequentes vezes responsáveis do Ministério da Educação, responsáveis autárquicos, e outros, referirem-se a ele como um exemplo a seguir por outros agrupamentos, estou certo de que também estas pessoas ficaram surpreendidas com o facto de ter sido equacionada a sua extinção e não deixarão de se pronunciar no sentido da sua continuidade: a bem de todos os que estão envolvidos, especialmente, os alunos e as famílias.
Na verdade, são os alunos e as famílias que mais têm ganho com este Agrupamento, devido às suas dinâmicas internas, mas também à forma exemplar como se tem processado a colaboração e a articulação entre o Agrupamento e a Escola que acolhe os seus alunos que concluem o 1º ciclo – o Externato Infante D. Henrique/Alfacoop –, ao nível dos recursos, das parcerias, dos projectos e actividades, assegurando a articulação curricular e a sequencialidade e continuidade educativas, não no plano retórico mas em acções concretas.
Ora, num tempo em que se reconhece o esgotamento do modelo centralizado e burocrático de organização dos sistemas educativos e das escolas e se vê na organização em rede e em parceria uma alternativa, o Agrupamento de Escolas Horizontes do Este, enquanto exemplo de boas práticas, deve ser estimulado a continuar para que possamos aprender com ele.
Estou, pois, profundamente convicto de que este Agrupamento se manterá como uma referência no nosso país, pois havendo tanta coisa a mudar, não creio que se mude o que está a funcionar bem, apenas com base em critérios administrativos.
Se houver dúvidas, devem ser ouvidas as pessoas concretas: os alunos, as famílias, os professores, os autarcas, as populações locais.
Ou não é para e com elas que as escolas existem?

Fernando Ilídio Ferreira

Professor da Universidade do Minho

Dez Réis de Esperança

2007-03-26T21:42:00.001Z

Se não fosse esta certeza
que nem sei de onde vem,
não comia, nem bebia,
nem falava com ninguém.

Acocorava-me a um canto,
no mais escuro que houvesse,
punha os joelhos à boca
e viesse o que viesse.

(...)

António Gedeão

O Sonho

2007-03-26T21:32:00.000Z

Pelo sonho é que vamos,
Comovidos e mudos.
Chegamos? Não chegamos?
Haja ou não frutos,
Pelo Sonho é que vamos.

Basta a fé no que temos.
Basta a esperança naquilo
Que talvez não teremos.
Basta que a alma demos,
Com a mesma alegria, ao que é do dia-a-dia.

Chegamos? Não chegamos?

-Partimos. Vamos. Somos.

Sebastião da Gama, Pelo Sonho é que Vamos

Associação de Pais do Externato Infante D. Henrique

2007-03-26T09:50:00.000Z

A Cooperativa de Ensino Alfacoop – Externato Infante D. Henrique, de Ruílhe, é uma escola cooperativa implantada nesta região há mais de 35 anos, servindo as populações limítrofes dos Municípios de Braga, Barcelos e Vila Nova de Famalicão.
O território educativo servido por esta Escola foi definido pelo Ministério da Educação há mais de 25 anos, mantendo-se estável, em grande parte devido à ligação estreita entre a Escola e a Comunidade, incluindo os estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar que partilham este território.
Em reconhecimento desta realidade, o Ministério da Educação criou o Agrupamento Horizontal Intermunicipal “Horizontes do Este” que associou as Escolas do 1º Ciclo e Jardins de Infância deste território educativo, potenciando desta forma processos e acções de articulação e parceria pedagógica entre as duas instituições que, por diversas ocasiões, têm sido apontados como exemplares quer pelos responsáveis autárquicos quer pelos diferentes Serviços do Ministério da Educação.
Esta Associação de Pais teve conhecimento de que, no contexto de um processo de extinção progressiva dos Agrupamentos Horizontais actualmente em curso, o Agrupamento “Horizontes do Este” corre o risco de ser extinto.
A Associação de Pais vem manifestar junto publicamente a sua maior preocupação perante esta eventualidade. Para além de estar em causa a manutenção de um território educativo que, apesar de intermunicipal, tem uma grande unidade geográfica, social, cultural e educativa, em resultado de décadas de cooperação efectiva entre as instituições que dele fazem parte, esta decisão põe um fim prematuro a projectos pedagógicos de cooperação em curso entre a Alfacoop e o Agrupamento que em nada contribuirá para o sucesso educativo, a luta contra o abandono escolar e a oferta de uma educação de qualidade, numa área geográfica já de si tão desamparada.
Neste contexto, a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Externato Infante D. Henrique, exprime veementemente a sua vontade de lutar por todos os meios contra a concretização desta extinção.
Esta Associação de Pais compreende que a figura dos Agrupamentos Horizontais prevista na lei, por razões economicistas, assuma um carácter de excepção, mas sente que há todas as razões, designadamente, educativas e pedagógicas para garantir a unidade deste território educativo e consequentemente, manter vivo este Agrupamento que tem desenvolvido um trabalho a todos os títulos exemplar.

Um desafio à coerência

2007-03-25T20:02:00.000Z

No seguimento da publicação do Despacho nº 13313/03, de 13 de Junho, e do movimento de “verticalização” dos Agrupamentos de Escolas que este pretendia promover sob a capa do “ordenamento da rede educativa em 2003/2004”, a FENPROF tornou pública a sua discordância perante a “forma como está a ser levado a cabo o reordenamento da rede escolar, através da imposição de agrupamentos verticais de grande dimensão – modelo de formato único (…)”

A FENPROF considerava que se estava perante “soluções meramente administrativas e economicistas, que, ao contrário do que o próprio decreto-lei 115-A/98 estabelece, não resultaram de dinâmicas locais nem se constituíram a partir de projectos pedagógicos comuns.”

Para a FENPROF, “a constituição e o tipo das associações de escolas deve resultar do levantamento das necessidades educativas de cada concelho e envolver todos os parceiros educativos na procura das soluções que localmente se considerem mais ajustadas às finalidades educativas que se querem perseguir, de forma a potenciar novas dinâmicas de trabalho pedagógico e o desenvolvimento de projectos educativos comuns.”

Ainda segundo a FENPROF, os agrupamentos verticais criados em resultado da extinção de agrupamentos horizontais “foram impostos à revelia do que está estipulado no DL 115-A/98 e no Decreto Regulamentar 12/2000, num processo que desrespeitou posições dos órgãos de direcção e gestão das escolas/agrupamentos e das suas comunidades educativas, e ignorou mesmo pareceres vinculativos de autarquias.”

A FENPROF frisava ainda que a constituição desses agrupamentos verticais “levou à extinção de agrupamentos horizontais que tinham os seus Regulamentos Internos homologados, os seus órgãos de gestão democraticamente eleitos e os seus Projectos Educativos aprovados e em fase de desenvolvimento, sem qualquer avaliação que o legitimasse.”

A FENPROF considerava esta situação inaceitável e exigia a reposição da legalidade.

Nesta altura em que o Ministério da Educação acelera os processos de extinção dos Agrupamentos Horizontais na região norte do país, destruindo administrativamente territórios educativos consolidados, projectos pedagógicos comuns em desenvolvimento e experiências exemplares de cooperação com a comunidade e de articulação pedagógica com outras instituições de ensino, educação e formação numa óptica de oferta territorialmente integrada, à revelia da vontade das comunidades educativas, dos órgãos representativos dos Agrupamentos, dos pais e encarregados de educação e contrariando pareceres expressos dos representantes do poder local, será que a FENPROF está disponível para apoiar a nossa luta?

TERRITÓRIO EDUCATIVO

2007-03-25T13:45:00.000Z

Ao descer os contrafortes graníticos do monte de Airó – Barcelos, até aos fundos aluviais e férteis do Vale do Este, que atravessa o concelho de Braga, Barcelos e V.N. de Famalicão, encontramos as freguesias de Bastuço (Santo Estevão), Bastuço (São João), Sequeade e Cambeses do concelho de Barcelos, Tebosa, Ruílhe, Arentim e Cunha do concelho de Braga e a freguesia de Nine do concelho de V.N. de Famalicão.
A denominação “Horizontes do Este”, surgiu pela influência geográfica que o Rio Este tem na maioria das freguesias constituintes deste Agrupamento e pelo "horizonte" em relação às dos “contrafortes graníticos do monte Airó".

Este Agrupamento é composto por nove freguesias, distribuídas por três Concelhos.

Apesar deste triângulo geográfico, as freguesias apresentam características idênticas de ordem histórica, sócio-económica. São pequenas autarquias com limites territoriais referenciados num passado comum. Apresentam uma paisagem marcadamente rural, com fortes laços e teias de vizinhança entre as suas gentes, formando “uma” comunidade com dinâmicas muito próprias.

Para este envolvimento, apesar de naturais rivalidades bairristas, contribui a ligação ao ramal ferroviário Nine – Braga, que, ao longo dos tempos tem facilitado a deslocação profissional das populações do campo para a cidade de Braga. Este meio de transporte tem sido um elemento fundamental, ao longo de contínuas gerações, de desenvolvimento académico, cultural e social dos jovens, pela facilidade em frequentar instituições de ensino secundário e superior e outras de carácter lúdico.

Até meados dos anos setenta, este meio de transporte, propiciou o ensino da população, pela possibilidade de deslocação das pessoas para a cidade. Após esse período fê-lo em relação ao Externato Infante D. Henrique, em Ruílhe.

Esta instituição cooperativa tem desenvolvido, ao longo dos tempos, projectos de cooperação educativa e pedagógica com as escolas e jardins-de-infância que agora fazem parte deste Agrupamento, facilitando uma continuidade educativa das crianças e jovens, constituindo um verdadeiro território educativo.

Afinal, o que mudou entre 2001 e 2007? Aumentou a nossa determinação!

2007-03-25T00:06:00.000Z

O Decreto-Lei nº 115-A/98 afirma o princípio da autonomia da escolas como um dos aspectos fundamentais de uma nova organização da Educação:

A autonomia das escolas e a descentralização constituem aspectos fundamentais de uma nova organização da Educação, com o objectivo de concretizar na vida da escola, a democratização, a igualdade de oportunidades e a qualidade do serviço público de educação.
(…)

Preconiza a construção de uma autonomia a partir da comunidade à qual a escola/agrupamento presta o serviço de educação:

A escola enquanto centro das políticas educativas tem, assim, de construir a sua autonomia a partir da comunidade em que se insere, dos seus problemas e potencialidades (…)

Promove uma cultura de responsabilidade partilhada por toda a comunidade educativa:

A autonomia constitui um investimento nas escolas e na qualidade da educação, devendo ser acompanhada, no dia a dia, por uma cultura de responsabilidade partilhada por toda a comunidade educativa.
(…)

Prevê o desenvolvimento de estratégias de agrupamento das escolas em resultado de dinâmicas locais:

O presente diploma dá especial atenção às escolas do 1º ciclo do ensino básico e aos jardins de infância, integrando-os, de pleno direito, numa organização coerente de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação, o que até agora não tem acontecido.
No universo destes estabelecimentos de educação e ensino, importa, por um lado, tomar em consideração a dimensão muito variável destas escolas e, por outro, salvaguardar a sua identidade própria. O presente diploma permite que sejam encontradas soluções organizativas adequadas às escolas de maior dimensão e às escolas mais pequenas e isoladas. Prevê-se, igualmente, o desenvolvimento de estratégias de agrupamento de escolas resultantes das dinâmicas locais e do levantamento rigoroso das necessidades educativas, designadamente através de cartas escolares concelhias. Preconiza-se, assim, a realização de uma política coerente e eficaz de rede educativa, numa lógica de ordenamento do território, de descentralização e de desenvolvimento económico, social e cultural, sustentado e equilibrado.

Favorece a dimensão local das políticas educativas, valoriza a intervenção dos professores, dos pais, dos alunos, dos funcionários e dos representantes do poder local e defende a complementaridade dos projectos no contexto de um território educativo:

A concepção de uma organização da administração educativa centrada na escola e nos respectivos territórios educativos tem de assentar num equilíbrio entre a identidade e complementaridade dos projectos, na valorização dos diversos intervenientes no processo educativo, designadamente professores, pais, estudantes, pessoal não docente e representantes do poder local. Trata-se de favorecer decisivamente a dimensão local das políticas educativas e a partilha de responsabilidades.

No artigo 5º, define o Agrupamento como uma unidade organizacional constituída por estabelecimentos de educação pré-escolar e escolas de UM OU MAIS ciclos de ensino, a partir de um projecto pedagógico comum:

O agrupamento de escolas é uma unidade organizacional, dotada de órgãos próprios de administração e gestão, constituída por estabelecimentos de educação pré-escolar e de um ou mais níveis e ciclos de ensino, a partir de um projecto pedagógico comum, com vista à realização das finalidades seguintes:
a) Favorecer um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica;
b) Superar situações de isolamento de estabelecimentos e prevenir a exclusão social;
c) Reforçar a capacidade pedagógica dos estabelecimentos que o integram e o aproveitamento racional dos recursos;
d) Garantir a aplicação de um regime de autonomia, administração e gestão, nos termos do presente diploma
e) Valorizar e enquadrar experiências em curso

Posto isto, o que mudou entre 2001 e 2007?

O Agrupamento de Escolas Horizontes do Este foi constituído em 2001, na sequência de um processo partilhado em que a determinação dos professores, dos pais, dos alunos, do pessoal não docente e dos autarcas foi reconhecida e valorizada pelo Ministério da Educação que aprovou a sua criação.
Entre 2001 e 2007, o Agrupamento, pela sua prática pedagógica, pela sua efectiva ligação à comunidade envolvente, reforçou a sua relação com os actores locais que estão hoje ainda mais determinados na defesa deste território educativo e desta solução organizativa.

O que mudou, afinal?

Só isto: estamos hoje, em 2007, ainda mais determinados em defender um Agrupamento de Escolas Horizontes do Este vivo e ao serviço desta comunidade.

TOMADA DE POSIÇÃO CONJUNTA

2007-03-24T20:18:00.000Z

Conselho Pedagógico
do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este

Conselho Pedagógico
do Externato Infante D. Henrique

Reunidos em sessão conjunta no dia 21 de Março de 2007, os Conselhos Pedagógicos do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este e do Externato Infante D. Henrique adoptam, por unanimidade dos seus membros, a seguinte RESOLUÇÃO:

O Agrupamento de Escolas Horizontes do Este é um agrupamento horizontal intermunicipal cuja constituição foi autorizada por Despacho de 22 de Maio de 2001 da Senhora Directora Regional Adjunta da Direcção Regional de Educação do Norte e tem a sua sede na Escola Básica do 1º Ciclo com Jardim de Infância de Estrada – Cambeses, do concelho de Barcelos;

Este Agrupamento integra 9 Escolas do 1º Ciclo e 7 Jardins de Infância dos Concelhos de Barcelos, Braga e Vila Nova de Famalicão, e é frequentado por 511 alunos do 1º ciclo e 212 crianças da Educação Pré-Escolar;

O Externato Infante D. Henrique é uma escola cooperativa autorizada pelo Alvará n.º 2204, de 13 de Abril de 1976, que assegura a gratuitidade do ensino aos seus alunos através da celebração de um contrato de associação com o Ministério da Educação e proporciona uma oferta formativa ao nível do ensino básico (2º e 3º ciclos) e do ensino secundário à qual acresce uma oferta diversificada ao nível de cursos de educação e formação;

Estas duas instituições partilham um território educativo com uma identidade própria, garantem uma oferta educativa e formativa coerente e articulada, adequada às aspirações da comunidade e às necessidades da região que servem;

O Agrupamento de Escolas Horizontes do Este foi constituído na sequência de um processo amplamente participado pela comunidade educativa deste território, com particular destaque para os professores e educadores, os alunos, os pais, os autarcas e outras instituições representativas da sociedade;

A Câmara Municipal de Barcelos emitiu parecer favorável à criação do Agrupamento, afirmando que contactou as Escolas, as Associações de Pais e os Presidentes de Junta de Freguesia envolvidos e “todos mostraram concordância com o figurino de agrupamento horizontal intermunicipal proposto”;

De igual modo, ao emitir o seu parecer, também favorável, a Câmara Municipal de Braga realçou o carácter histórico da área de influência do Externato Infante D. Henrique, as excelentes relações de cooperação pedagógica do Externato com as Escolas do 1º ciclo e os Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, “garantindo a sequencialidade e a articulação do percurso educativo dos alunos do 5º ano ao 12º ano de escolaridade”. Esta autarquia fundamentou ainda o seu parecer na “existência de projectos pedagógicos comuns”, na “construção de percursos escolares integrados”, na “articulação entre níveis e ciclos educativos” e na “proximidade geográfica” das instituições de educação e ensino que iriam constituir este Agrupamento;

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão evidenciou no seu parecer favorável que a área de influência pedagógica do Externato Infante D. Henrique corresponde a “um autêntico território educativo, enquanto unidade geo-educativa na qual se ajustam as condições espaciais da oferta educativa integrando os três ciclos do ensino básico e as outras vertentes educativas, designadamente a educação pré-escolar e a educação de adultos”. Esta autarquia afirmou neste parecer que o Externato “tem desenvolvido experiências de trabalho cooperativo e de partilha de recursos pedagógicos com os estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo da sua área de influência com o objectivo de reforçar a continuidade entre os três ciclos da educação básica e promover parcerias susceptíveis de contribuir para o reforço de dinâmicas de inovação”;

A constituição e a entrada em funcionamento do Agrupamento vieram reforçar as dinâmicas pedagógicas pré-existentes, potenciando as acções e iniciativas de articulação pedagógica e curricular entre o 1º Ciclo da Educação Básica e os restantes ciclos, a existência de projectos pedagógicos comuns sempre desenvolvidos no respeito pleno pela autonomia das instituições envolvidas, procurando dar resposta às efectivas necessidades e aspirações das comunidades deste território educativo partilhado;

Do lado do Agrupamento, tem sido evidente a vontade inequívoca de as instituições educativas associadas exercitarem a sua autonomia, em pé de igualdade, definindo um projecto educativo comum a partir da comunidade em que se inserem, dos seus problemas e das suas potencialidades, com o objectivo de construir a qualidade das aprendizagens através de uma cultura de responsabilidade partilhada com as autarquias, com as associações, com as escolas e jardins de infância da rede social, privada e cooperativa, enfim, com toda a comunidade educativa;

Do lado do Externato Infante D. Henrique tem sido evidente a valorização, aprofundamento e enquadramento de experiências de trabalho cooperativo e de intercâmbio pedagógico com o Agrupamento, no sentido do favorecimento de um percurso educativo articulado das crianças e jovens do território educativo;

Dos processos de cooperação e articulação pedagógica e curricular já desenvolvidos ou em curso é possível destacar:

O desenvolvimento de estratégias de racionalização e rentabilização dos recursos técnicos e humanos das duas instituições, designadamente através da sua partilha;

A concretização de acções de formação contínua dos professores e educadores, numa perspectiva de partilha e valorização das experiências dos profissionais envolvidos na formação;

A prestação de serviços de apoio quer através do Gabinete de Psicologia do Externato quer através do Gabinete de Apoio ao Cidadão criado em parceria com a Rede Social, a Segurança Social e o Centro de Emprego;
A cooperação no domínio dos apoios especializados à monodocência tanto nas áreas curriculares mais tradicionais quanto em áreas inovadoras como a experimentação científica e as novas tecnologias da informação e da comunicação;

A participação na planificação e no desenvolvimento de actividades de enriquecimento curricular e de ocupação plena do tempo escolar das crianças e alunos.

Após quase seis anos de um percurso comum que tem sido apontado em diversos momentos e por diferentes Responsáveis ao nível da administração autárquica e da administração educativa como exemplar, estas duas Instituições vêem-se agora confrontadas com a iminência de uma eventual decisão de extinguir o Agrupamento por razões estritamente financeiras e sem que se tenha em consideração a qualidade do trabalho desenvolvido e a inequívoca vontade dos actores da comunidade educativa: pais, professores, autarquias e outras entidades e instituições relevantes;

Neste contexto e perante esta situação os Conselhos Pedagógicos do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este e do Externato Infante D. Henrique:

Manifestam a sua preocupação pelas consequências que poderá vir a ter neste território que tem evidenciado uma grande identidade cultural, social, geográfica, económica e educativa uma eventual extinção do Agrupamento Horizontal e a consequente dispersão das Escolas e Jardins de Infância por diversos agrupamentos verticais, pondo fim a um projecto educativo e pedagógico comum fortemente alicerçado no tempo e em práticas pedagógicas que parecem não estar a ser devidamente consideradas e valorizadas por quem tem o poder de decidir;

Manifestam a sua vontade determinada de defender por todos os meios a integridade deste Território Educativo e, consequentemente, a manutenção do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este;

Manifestam a sua intenção firme de aprofundar as relações e as parcerias pedagógicas entre as duas instituições, num exemplo provavelmente único de cooperação entre ensino oficial e ensino cooperativo, e numa perspectiva de serviço público que tem de ser valorizado sem equívocos;

Apelam à Senhora Ministra da Educação, ao Senhor Secretário de Estado da Educação e à Senhora Directora Regional de Educação do Norte para que qualquer decisão que venha a ser tomada tenha em consideração a vontade da comunidade educativa, o parecer das autarquias e esta manifesta determinação do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este e do Externato Infante D. Henrique em manter vivo um Projecto Educativo e Pedagógico partilhado que tem de ser reconhecido e que estas instituições se propõem reforçar e valorizar em prol da qualidade educativa, da qualidade das aprendizagens e de um real sucesso escolar e educativo.

2007-03-24T19:33:00.001Z